Sessão especial na Alesc vai esclarecer decretos que reduzem isenções fiscais em SC 

Neste terça-feira, a partir das 16h, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, estará na Assembleia Legislativa (Alesc) para participar de um debate durante uma sessão especial com os deputados da Casa. O encontro foi aprovado por unanimidade na sessão da semana passada e tem como objetivo explicar e esclarecer os decretos editados pelo Executivo no fim do ano passado alterando as alíquotas de ICMS sobre produtos de cesta básica e da construção civil.

Os decretos, assinados pelo então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), em dezembro de 2018, tem prazo para começar a vigorar em 1º de abril deste ano. O reajuste das isenções fiscais preocupam o setor produtivo do Estado, que teme prejuízos.

Já os parlamentares, que têm nas mãos o poder de revogar os decretos, alertam para o encarecimento dos itens e até na redução de vendas, queda na arrecadação estadual e desemprego. Os principais produtos impactos seriam carnes, miudezas, farinha de trigo, de milho e de mandioca, arroz, feijão além de produtos do setor da construção civil, como telhas, tijolos, tubes e manilhas.

Por conta da sessão especial, a sessão ordinária no Legislativo será antecipada, tendo início às 14h. A discussão da ordem do dia deve começar por volta das 15h e se estender até as 16h.