Servidores reabrem pedido de impeachment do governador Colombo

O Fórum de Luta em Defesa dos Servidores Públicos do Estado promete protocolar nesta terça-feira o pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo (PSD) por crime de irresponsabilidade. O ato está marcado para a partir das 10h na sala de imprensa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O pedido se baseia em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que constatou a prática ilegal da doação pela Celesc ao Fundosocial (recursos tributários devidos). Os dirigentes entendem que agora há um momento político favorável para que o pedido seja aceito.

Em nota publicada nas redes sociais, o Fórum estima que tais recursos, mensalmente “doados” pela estatal, entre 2015 e 2016, cheguem a R$ 1 bilhão.O mesmo pedido foi protocolizado na Alesc em outubro do ano passado, mas conforme os dirigentes foi engavetado pelo então presidente da Alesc, Gelson Merísio (PSD).

O argumento foi de que o Regimento Interno da Assembleia e do STF não permitia, juridicamente, que entidades/pessoas jurídicas ingressassem com tal solicitação. Diante disso, desta vez o pedido será reapresentado apenas por pessoas físicas.

A operação teria feito levado a repasses inferiores aos municípios catarinenses sobre a participação do ICMS (estima-se em algo aproximado a R$ 300 milhões de reais no período); redução da base de cálculo dos mínimos constitucionais em saúde e educação (R$ 200 milhões a menos em educação e 100 milhões a menos em saúde, estimados); redução dos repasses aos poderes e órgãos, incluída ai a UDESC, no montante estimado em R$ 150 milhões.