Treze suspeitos pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção e falsidade ideológica foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Criciúma. A ação contra servidores públicos, empresários, engenheiro e demais envolvidos na Operação Blackout foi ajuizada nesta quarta-feira (9).
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Na ação, o Ministério Público detalha a suposta organização criminosa, formada desde o início de 2019. Arquitetada por um empresário e um servidor público, a ação buscava obter, direta ou indiretamente, vantagens para fraudar processos licitatórios do governo municipal.
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Em julho deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão relacionados à investigação. Foram apreendidos cerca de R$ 300 mil, uma pistola 7.65 mm e um revólver 38.
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Conforme o MPSC, a organização criminosa teria frustrado o caráter competitivo de pelo menos nove processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Criciúma, referentes à aquisição de materiais elétricos e/ou prestação de serviços de iluminação pública, entre março de 2019 a agosto de 2020. O esquema conseguia “direcionar” a contratação para as pessoas jurídicas do grupo criminoso.
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As contratações supostamente fraudadas chegam a uma cifra total de R$ 35 milhões. A ação penal será analisada pela 1ª Vara Criminal. Após o Judiciário receber a ação, os envolvidos passam a ser réus no processo.