Servidores municipais de Blumenau decidem paralisar atividades na segunda-feira

Propostos após a greve dos servidores de Blumenau do ano passado, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o cronograma do pagamento integral da hora atividade para o magistério e do percentual referente à Avaliação de Desempenho dos trabalhadores públicos voltaram mais uma vez à pauta durante assembleia geral nesta terça-feira. Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) reuniram-se em frente à prefeitura e alegam que e o governo não tem perspectiva de votar o plano na Câmara de Vereadores e de cumprir o pagamento das duas outras reivindicações. Em forma de protesto, os serivdores afirmam que vão paralisar as atividades nas escolas, creches e postos de saúde na próxima segunda-feira. No dia, eles irão definir se entram ou não em greve.

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O plano havia sido feito após a greve dos servidores em 2014 e foi aprovado pela maioria em assembleia geral com pauta única organizada pelo Sintraseb em agosto deste ano.

O PCCS da Saúde, como é chamado, era uma das principais reinvindicações dos servidores e cria quadros permanentes e suplementares dos profissionais da área do poder executivo, autarquias e fundações, dentro da Lei Complementar 661 – que rege os cargos da administração municipal. Além disso, a proposta contempla um novo ranqueamento dos cargos, com a previsão de reajuste dos salários entre 14% e 35% nos próximos anos.

O sindicato afirma ainda que os trabalhadores não receberam a proposta do cronograma para o pagamento integral da hora atividade para o magistério, de acordo com a Lei do Piso Nacional, e acrescentam que o pagamento do percentual de 6,09% referente a Avaliação por Desempenho de 1998, 2001 e 2004 foi feito de forma parcial aos beneficiários, conforme campanha salarial de 2015.

O secretário municipal da Fazenda, Alexandro Fernandes, afirmou que a mudança do cenário econômico do município, como a queda na arrecadação, influenciou as negociações do PCCs da Saúde e do pagamento da hora atividade. Segundo ele, até o ano passado, quando as discussões começaram, a realidade era outra e os avanços neste ano ficaram com negociação salarial – que teve um aumento real de 9,34%.

– Esse cenário faz com que a gente tenha que pisar no freio com responsabilidade. É difícil, porque já havíamos iniciado esse processo. Mas não temos perspectivas reais de melhoria para 2016. Precisamos reavaliar e aguardar o momento certo para falar sobre o assunto – disse o secretário.

Ele acrescenta ainda que não há condição no nomento de manter a proposta do cronograma para o pagamento integral da hora atividade para o magistério, de acordo com a Lei do Piso Nacional, já que custaria aos cofres públicos R$ 18 milhões ao ano.

Em relação ao PCCs da Saúde, ele afirma que não será possível ser efetivado na atual situação. Se o plano fosse efetivado por completo o custo seria superior a R$ 27 milhões ao ano.

Sobre o pagamento do percentual de 6,09% referente a Avaliação por Desempenho, o secretário esclarece que o valor referente ao ano de 2001 está sendo cumprido desde junho deste ano.