O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quinta-feira seu parecer preliminar mantendo a previsão de reajuste nos porcentuais oferecidos pelo governo ao funcionalismo público, de 5% no próximo ano. A decisão frustra diversas categorias, principalmente a que atua no poder Judiciário, que esperavam do Congresso uma ampliação dos reajustes. Jucá deixou reservado R$ 9,5 bilhões para atender a demandas específicas, mas afirmou que só vai incluir mais despesas na área de pessoal se tiver aval do Executivo.
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– Não adianta eu colocar na rubrica de pessoal algum incremento se não houver entendimento com o Executivo. Neste ano (de 2013), com o orçamento apertado, é muito difícil dar reajuste – disse.
O relator disse ainda que há uma “limitação financeira brutal” em relação ao orçamento do próximo ano e que alocar mais recursos para reajuste sem aval do Executivo seria “jogar dinheiro fora”.
Jucá manteve em R$ 15 milhões a cota de emendas individuais para cada parlamentar e determinou que R$ 2 milhões devem ser destinados por cada um à área da saúde. No total, as emendas individuais chegam a R$ 8,9 bilhões. O relator anunciou que destinará R$ 3,9 bilhões para compensar estados por perdas com incentivos à exportação, a chamada lei Kandir.
A comissão aprovou nesta semana uma ampliação de R$ 23,8 bilhões da expectativa de receita líquida para o próximo ano. Responsável pelo parecer sobre as receitas, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) sustenta que o aumento da massa salarial permitirá ampliação da arrecadação da Previdência Social. Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5 % para o ano de 2013 e em R$ 670,95 o valor do salário mínimo para o próximo ano.
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A intenção de Jucá é colocar seu parecer preliminar em votação já na próxima semana para evitar que atrasos no calendário impeçam a conclusão do Orçamento ainda em 2012, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.