Servidores em greve garantem segurança nas cadeias de Santa Catarina

O trabalho de risco do agente penitenciário é essencial para a garantia da segurança no sistema prisional e consequentemente nas ruas. Com a greve dos servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) entrando no terceiro dia nesta quinta-feira (20), as cadeias podem ficar desprotegidas. O Sindicato dos Servidores Públicos de SC (Sintespe) garante que não. A Justiça determinou nesta quarta-feira percentual mínimo de efetivo.

Unidades prisionais e socioesducativas com profissionais que aderiram à greve geral dos servidores estaduais estão com restrições para a população carcerária e os adolescentes em conflito com a lei.

Visitas de advogados e parentes, sacola com alimentos, banho de sol e, em alguns locais, produtos de higiene pessoal, estão suspensos até o fim da greve. A paralisação não tem data para acabar, de acordo com o Sintespe.

Para que os presos não “virem a cadeia”, ou seja, que não aconteçam motins e rebeliões, os agentes tem conversado com os detentos.

– Explicamos que é uma luta pelo aumento do efetivo e se conseguirmos conquistar essa vitória isso melhora também as condições dos presos. Até agora, nenhuma cadeia virou e não há informação de que isso vá acontecer. O efetivo durante a greve apenas nos setores de segurança é acima de 30%. A segurança está garantida – afirmou um dos diretores do Sintespe, o agente penitenciário Wolney Chucre.

De acordo com agentes que preferem o anonimato, outro argumento usado para garantir a relativa paz no sistema é dizer ao preso que se ele se rebelar, os agentes saem da linha de frente e liberam a entrada para a Polícia Militar.

Conforme o Sintespe, os principais pontos que o governo estadual não cumpriu no acordo após a greve de 2013 – com duração de 13 dias – são a criação de uma comissão para revisar a lei 472 (que é o plano de cargos e salários dos agentes), e o aumento do efetivo conforme a lei que prevê um agente para cada cinco presos. Conforme o sindicato, hoje são um agente para cada dez presos.

Plano de cargos e salários será revisado

A assessoria do diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), o agente penitenciário Leandro Lima, informou que o diretor não quis falar sobre a greve. O secretário-adjunto da SJC, Sady Beck Júnior deu entrevista e falou que o único ponto não cumprido pela SJC no acordo de 2013 é a criação da comissão.

– Vamos criar essa comissão amanhã (hoje). A comissão só não foi criada ainda porque não chegamos a um acordo quanto ao número de participantes. O sindicato quer 12 pessoas e o governo quer no máximo cinco pessoas – disse Beck Júnior.

Conforme o secretário-adjunto, a SJC chamou, por determinação judicial, mais de 180 agentes do concurso de 2006, o que em sua opinião é um aumento de efetivo por “via indireta”.

O secretário disse – e o sindicato confirmou – que o governo tem pago o reajuste no benefício atividade penitenciária (espécide de taxa de risco). O reajuste concordado na greve de 2013 subiu de 30% para 100% para servidores que trabalham dentro das unidades. Os que estão lotados fora e não recebiam nada passaram a ter 35%.

Para Beck Junior, esta é uma greve política porque “eles (grevistas) não sabem o que querem revisar na lei 472”. O secretário-adjunto acrescentou que a SJC aguarda pauta específica para negociação e não uma pauta comum à todas secretarias. Júnior falou também que não concorda com os “piquetes interferindo no direito de ir e vir dos agentes que não aderiram à greve”.

Justiça determina 30% de efetivo

A Justiça determinou nesta quarta-feira que, no mínimo, 30% do efetivo deve trabalhar durante a greve. Caso contrário, a PM deve entrar no sistema para garantir a segurança e a comunicação entre advogados e presos, sob pena de multa diária no valor de R$ 60 mil.

A Justiça se baseou em ação civil pública assinada nesta quarta pela Ordem dos Advogados do Brasil/SC para que advogados possam ter contato com seus clientes presos.

Os agentes em greve estão realizando os seguintes procedimentos: alimentação básica, serviços de saúde de emergência e urgência, e segurança nos presídios.

A categoria divulga balanço da greve na assembléia desta quinta, às 14h, na frente da Penitenciária da Capital.