Servidores de Palhoça protestam contra a mudança da carga horária de trabalho

Os servidores municipais de Palhoça, na Grande Florianópolis, realizam na tarde desta quinta-feira (6) uma manifestação em frente à prefeitura para reivindicar o adiamento da ampliação da carga horária da categoria. Às 17h está marcada uma reunião entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça (Sitrampa) e o prefeito Camilo Martins para tratar sobre o assunto.

Segundo o presidente do sindicato, Francisco Antônio de Souza Martins, os funcionários receberam um comunicado na quarta-feira da semana passada, dia 28 de novembro, para começarem a cumprir a carga horária de oito horas diárias (40 horas semanais) — em dois turnos de 4h, cada — desde o início desta semana. Atualmente os servidores da saúde e educação cumprem seis horas diárias (30 horas semanais) em turno único. Mas, de acordo com Francisco, muitos servidores não têm condições de cumprir essa carga horária. Por isso, a entidade quer o adiamento da mudança.

— A nossa reivindicação é que o prefeito jogue esta mudança para o ano que vem, faça um projeto de lei que regulamente esta situação e dê um aumento — diz o sindicalista.

O presidente explica que os servidores de Palhoça tiveram a carga horária reduzida de 40 para 30 horas semanais ainda na década de 1990. Na época, o prefeito fez um acordo com os servidores e, ao invés de aumentar o salário, o tempo de trabalho foi reduzido.

Já em 2012, um decreto municipal mudou a carga horária dos servidores de 30 para 40 horas semanais, com exceções das áreas da saúde e educação. Segundo Francisco, o Ministério Público de Santa Catarina questionou o município sobre o não cumprimento das 40 horas para todos os servidores e, recentemente, a prefeitura determinou a mudança.

— Não é assim que se faz, é preciso dar um tempo para o trabalhador se adequar. Tem servidor que não tem onde deixar os filhos, tem uma trabalhadora que está apavorada, chorando, pois a vida toda cuida da mãe porque faz 18 anos que trabalha no regime de seis horas e agora vai deixar a mãe com quem? Os servidores não se negam a cumprir as oito horas, mas é preciso de mais tempo para eles se organizarem — defende.

No fim, ficou tudo como está

Ao término da reunião, sindicato e prefeitura chegaram a um acordo. Todos os trabalhadores vão seguir, pelo menos até 3 janeiro, trabalhando no regime de 30h. Será encaminhado à Câmara de Vereadores do um Projeto de Lei pra regulamentar a jornada. Nesta sexta, será divulgada uma nota oficial sobre o acordo.

O que diz a prefeitura

O prefeito Camilo Martins explica que esta situação atinge principalmente os servidores da saúde e alguns casos na educação. São funcionários que fizeram concurso público para trabalhar 40 horas, mas fazem apenas 30 horas. A mudança, segundo ele, já foi amplamente discutida desde o início deste ano.

— Esta é a terceira suspensão da mudança, pois vamos dar um prazo para as pessoas se adequarem a essa nova realidade. O que eu orientei o Recursos Humanos é para que analisasse cada caso individualmente para ver a dificuldade de cada um para tentar resolver da melhor forma — garante.

Segundo o prefeito, existe uma ação judicial ingressada pelo Ministério Público que determina o cumprimento do decreto.

— Nós só estamos cumprindo a determinação e o decreto.

O prefeito não soube informar quantos servidores trabalham 30 horas. Este levantamento ainda está sendo feito pelo RH da prefeitura. De acordo com ele, é possível adiar a mudança para o próximo ano, mas ainda aguarda a conversa com o sindicato para um acordo.