O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) realiza nesta quinta-feira, 19, às 13h, uma assembleia para discutir, entre outros temas, o desconto do pagamento pelos dias de paralisação na greve geral do dia 30 de junho e na manifestação do dia 5 de julho contra o Projeto de Lei 16.998/17, que previa a concessão de bolsas de estudo por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para escolas da rede particular de ensino da Capital.
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Um dos pontos de pauta que será votado na assembleia dos servidores é o indicativo de greve por tempo indeterminado. À princípio, serão discutidos seis assuntos: repasse da previdência social, pagamento de promoções e salários até o fim do ano, falta de materiais e alimentação nas escolas municipais, criação de comissões de incorporação das gratificações salariais, regulamentação do regime de plantão dos servidores da Saúde e o desconto salarial dos dias de paralisação.
Em nota, a prefeitura afirma que os pagamentos da previdência social estão em dia e que as promoções e salários acordados na última data-base serão cumpridos. Sobre a questão dos materiais e da alimentação escolar, a prefeitura afirmou que a “alimentação está normalizada e todo material escolar está em licitação”. Quanto à criação de comissão para dicustir gratificações salariais, a prefeitura informa que já fez o convite ao sindicato e que o mesmo permanece aberto.
Outro ponto de discussão é o regime de plantão dos servidores da Saúde. De acordo com o Sintrasem, um projeto de lei que prevê o aumento do número de plantões mensais poderá prejudicar o atendimento à população. Atualmente, para cada profissional da Saúde são previstos até 11 plantões a cada 30 dias, e o novo projeto de lei pretende estabelecer 13 plantões mensais. No dia 11 de outubro, os servidores chegaram a ocupar a Secretaria de Saúde pedindo a revogação do aumento de plantões, alegando que isso poderá ocasionar erros no atendimento aos pacientes.
A principal crítica ao projeto é que isso irá levar os profissionais a trabalhar sem o período de descanso adequado e sem aumento da remuneração, o que afetaria diretamente o atendimento à população. A prefeitura, por sua vez, afirma que “o sindicato propõe alguns detalhes que são inconstitucionais, como não cumprir a totalidade da carga horária prevista em lei”.
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O ponto mais polêmico do embate é a inserção do “Código 04” na folha de pagamento dos servidores, que é o desconto por dia não trabalhado. A prefeitura afirma que irá descontar o pagamento daqueles servidores que aderiram à greve geral do dia 30 de junho e à paralisação do dia 5 de julho contra o Projeto de Lei 16.998/17, porque “a greve não teve caráter legal, sem a devida comunicação e motivação que a lei exige”.
Já o Sintrasem afirma que realizou todo o procedimento necessário para iniciar uma paralisação e que não abrirá mão da retirada do “Código 04”, porque ele caracteriza uma falta injustificada e, além do não pagamento, acarreta em prejuízos na carreira dos servidores. O sindicato afirma, ainda, que já existem ações individuais na Justiça contra a prefeitura por este motivo, mas que prefere tentar reverter a situação de forma conjunta, sem a necessidade de judicializar a questão e arrastar mais um longo processo trabalhista.
Ouça a reportagem de Rafael Thomé para a CBN Diário: