Servidores da Câmara de Vereadores de Florianópolis recebem R$ 5 mil referente à indenização

Os servidores ativos e os atuais inativos que trabalharam na Câmara de Vereadores de Florianópolis (CMF) entre 1997 e 2005 vão ganhar R$ 5 mil a mais na próxima folha. O benefício está previsto na lei 6807, aprovada em 2005, e a confirmação do pagamento foi dada nesta quinta-feira pelo presidente da casa, vereador Guilherme Pereira (PR).

De acordo com o parlamentar, a decisão de conceder o valor aos funcionários que trabalham na Câmara desde aquela época foi tomada para quitar a dívida criada com a chamada “Lei Marcílio”. Apresentada na gestão do ex-presidente Marcílio Ávila (2003-2004), ela autorizou a concessão de reajustes nos vencimentos dos ativos da Câmara desde setembro de 2005. O aumento foi divido em oito leis, que desde aquele ano até 2011 somam 40,28% a mais no salário desses funcionários públicos municipais.

– A lei prevê a reposição salarial dos anos de 1997 a 2004. No ano passado, o vereador Erádio Gonçalves autorizou o pagamento de 25% do total. Agora, decidimos pagar de maneira harmoniosa R$ 5 mil para cada servidor, e alcançaremos os 40,28% determinados pela lei – explica o vereador Guilherme Pereira.

O anúncio foi feito no dia em que a Câmara apresentou um balanço das ações do ano ao longo de 2017. Apesar de ter tido 13 sessões canceladas por falta de quórum, nenhum projeto de mobilidade urbana apresentado ou discutido, postergado a apreciação de leis importantes como a que regula a tributação de aplicativos de transporte de passageiros para o ano que vem, e arquivado as duas únicas CPIs abertas na casa, o presidente destacou a devolução de R$ 6,8 milhões para os cofres da prefeitura.

– Conseguimos economizar R$ 2,5 milhões com obras na sede, o cancelamento do aluguel de um espaço na rua Arcipreste Paiva, a suspensão da concessão de medalhas e honrarias e dos telefones celulares, além da eliminação da verba indenizatória ao presidente. O orçamento da CMF em 2017 foi de R$ 60 milhões.

Para o ano que vem, a Câmara prevê a inclusão de jovens em condições de vulnerabilidade social e renda familiar de até 2 salários mínimos em um programa de estágio, o lançamento do novo site da instituição e a tradução simultânea das sessões para Libras – a Linguagem Brasileira de Sinais.

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