Servidores apontam falhas no sistema de fiscalização de ônibus rodoviários

O acidente envolvendo um ônibus que matou nove pessoas em Alfredo Wagner há oito dias é mais uma fatalidade de um sistema de transporte rodoviário que sofre com fiscalização insuficiente, brandas punições contra infrações e modelos de concessão de linhas estaduais, federais e internacionais pouco estáveis. Essa é a avaliação feita por servidores que trabalham dentro da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), federal, e do Departamento de Transportes e Terminais (Deter), estadual.

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Hoje, o Deter, órgão responsável pela fiscalização de ônibus que trafegam em linhas intermunicipais, conta com aproximadamente 50 fiscais para cobrir linhas que percorrem as 295 cidades do Estado. A ANTT, que cuida das linhas interestaduais e internacionais, dispõe de 40 fiscais para cobrir mais de 700 linhas distribuídas entre SC, RS e PR.

Fiscal do Deter há 33 anos, Jorge Lopes afirma que as reclamações não se resumem à empresa envolvida no acidente recente, ocorrido com a Reunidas. Segundo ele, há muita ocorrência de carros quebrados, ônibus antigos que circulam sem permissão e motoristas que extrapolam a carga horária, sobretudo na temporada em SC, quando o fluxo cresce.

– Fui informado de um ônibus rodoviário com catraca na entrada. Imagina se acontece algo com o veículo, começa um incêndio, o problema que isso pode causar quando as pessoas precisarem sair com urgência – conta o fiscal.

Outra limitação do órgão estadual é a capacidade de coibir infrações por meio de multas. Hoje a penalidade mais alta que pode ser aplicada pelo Deter é de R$ 723. Mas infrações graves são punidas com multas administrativas que não passam de R$ 150. É o caso do motorista ser flagrado alcoolizado (R$ 31,93), carro não possuir apólice de seguro (R$ 31,93), carro com poltrona quebrada (R$ 74,48) e circular com veículo não registrado na frota (R$ 148), por exemplo.

O secretário de Infraestrutura, João Carlos Ecker, preferiu não comentar a situação do Deter. Afirmou que o órgão fiscalizador, desde a exoneração geral feita no final de 2014, continua sem diretoria e presidência.

– Acredito que até a metade desta semana deve haver uma nomeação por parte do governador para a presidência do Deter – acredita Ecker.

No âmbito federal, a ANTT, além de não estar autorizada a avaliar a condição mecânica dos veículos, regulamenta as concessões de uso das estradas pelas empresas a partir de resoluções que preveem apenas autorização especial, dispensando processos licitatórios. No modelo atual, as empresas adquirem o direito de circular pelas linhas por meio de solicitações à ANTT, que julga se o pedido procede com base na demanda da linha.

Um servidor da ANTT que pediu o anonimato, diz que a forma de fazer as concessões dificulta a fiscalização, uma vez que as permissões mudam com frequência.

A assessoria da ANTT informou que “diante do novo marco legal do regime de delegação dos serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros para autorização, a ANTT vem desenvolvendo instrumento regulatório onde serão definidas as regras para o processo”.

“Está faltando mais atitude de quem tem compromisso para fiscalizar”

O especialista em transporte rodoviário Carlos Augusto Silveira entende que os órgãos fiscalizadores precisam atuar mais e acredita que o valor das multas é muito baixo.

DC – Como o senhor avalia o cenário da fiscalização de transporte de passageiros no Brasil?

Carlos Augusto Silveira – A estrutura existe. O que percebo é que quem está executando a função pode não estar fazendo adequadamente. A mão de obra está lá, houve contratações nos últimos anos. Talvez esteja faltando mais trabalho de campo para verificar se está tudo adequado. Eu uso muito transporte rodoviário e aéreo. Existe estrutura até porque o Estado não está enxuto, ele tem gorduras e gente demais, e isso reflete nos órgãos reguladores. Está faltando mais atitude de quem tem compromisso para fiscalizar. O ônibus do acidente saiu da Argentina e deve ter passado por pontos de checagem, mas nada foi feito até o acidente.

DC – O campo de autoridade desses órgãos é realmente limitado? Se isso fosse ampliado, os serviços seriam melhores?

Silveira – Acredito que sim. Uma solução seria estipular um selo de qualidade emitido pelos órgãos após estes fazerem uma vistoria completa nos veículos. A partir de uma amostragem de ônibus observar a manutenção, parte elétrica, motorista e expedir um selo para um determinado período de validade. Acredito que com criatividade e boa vontade dá para melhorar. Há hoje um excesso de burocracias e de leis que complicam e dificultam detectar o desempenho.

DC – O modelo de concessões hoje é adequado?

Silveira – Ainda estamos presos a leis antigas. Acredito que deve haver processos de concorrência, o governo contratar a empresa que tem mais capacidade, eficiência e com frota adequada. No modelo atual, existem barreiras para empresas conseguirem concessões, mas depois que conseguem fica fácil

manter.

DC – Aumentar as multas pode ajudar a resolver o problema?

Silveira – Recentemente as multas aumentaram para pessoa física. Agora as empresas, que possuem boas condições financeiras, recebem multas muito baixas. Assim os órgãos não conseguem coibir. Preferem ir pagando as multas e deixar as coisas como estão. Esse é um dos fatores que agravam, as punições são muito brandas. Mas outros mecanismos deveriam ser desenvolvidos, como bloqueando, suspendendo as atividades, lacrando a empresa com irregularidades, ações mais fortes para inibir irregularidades por parte das empresas. A empresa faz de conta que paga, o fiscal faz de conta que fiscaliza e o problema continua, com brutais prejuízos para os passageiros.