Servidora é afastada por suspeita de usar dinheiro de prefeitura de SC para comprar moto

Uma servidora da prefeitura de Santa Rosa de Lima, no Sul de Santa Catarina, foi afastada por suspeita de ter usado dinheiro do Fundo de Saúde Municipal para pagar a compra de uma motocicleta. O caso é investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Além disso, o município também abriu uma sindicância para avaliar a conduta da mulher.

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De acordo com o processo, a mulher comprou o veículo de outra pessoa, parcelando em três vezes nos valores de R$ 4.500, R$ 4.050 e R$ 4.700. O pagamento foi feito por meio de transferências bancárias da conta da Prefeitura Municipal ao vendedor. O caso foi descoberto após a instauração de uma Notícia de Fato, pela 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, para apurar irregularidades na contratação e pagamento de uma empresa, além da suspeita de enriquecimento ilícito da servidora.

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O pedido de afastamento foi feito pelo MP e aceito pela Justiça. Ele teve como base a Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a possibilidade de afastamento do agente público do cargo, emprego ou função. A medida ocorre quando é necessária para a instrução processual ou para evitar a prática de novas ilicitudes.

— Como evidenciado até então, existem robustos indícios de que a servidora se utiliza do cargo para locupletar-se da coisa pública, enriquecendo-se ilicitamente ao desviar verbas que seriam aplicadas em prol do Fundo Municipal de Saúde, demonstrando absoluta incompatibilidade moral e despreparo para o exercício do cargo de contadora da Municipalidade, sendo premente o seu afastamento cautelar do serviço público, sob pena de permitir-se a perpetuação das condutas ímprobas e ilícitas, e para que não venha a frustrar a investigação em curso — relata a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.

Ainda segundo a promotoria, ela segue sendo investigada por outra suposta fraude contra a administração pública.

Em nota, a prefeitura informou que, apesar da gravidade da denúncia, o fato não trouxe prejuízo aos serviços e que está colaborando com as investigações. Além disso, alega que uma sindicância foi aberta para apurar a conduta da mulher, que trabalha desde 2012 na cidade.

Por fim, o executivo disse que ela segue como funcionária “até que responda a Processo Administrativo Disciplinar e esse processo conclua pela sua demissão, garantindo a ela ampla defesa e contraditório”.

Confira a nota na íntegra:

“A respeito de notícia divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina sobre afastamento cautelar de servidora pública acusada de apropriação de recursos da Saúde, a Administração Municipal de Santa Rosa de Lima vem a público esclarecer que:

• apesar da gravidade da denúncia, a situação investigada não acarreta, de forma alguma, em prejuízo aos serviços e atendimentos prestados à população na área da Saúde;
• que desde o início da denúncia, a Administração Municipal colabora com as apurações, tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas do Estado, garantindo amplo acesso a documentos e informações pertinentes ao caso;
• que, administrativamente, desde março, uma Comissão de Sindicância, formada por três servidores efetivos e estáveis, também investiga o caso internamente.

Por fim, ressalta-se que todo o caso ainda se encontra em sua fase inicial de apuração pelos órgãos de controle, não cabendo à Administração Municipal, neste momento, tomar qualquer decisão ou posicionamento precipitados antes de concluída toda a investigação e que, caso seja comprovada ilegalidade, que o responsável, ou responsáveis, sofra as consequências da lei“.

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