Um servidor que trabalha como operador de retroescavadeira hidráulica na cidade de Xaxim, Oeste de Santa Catarina, será indenizado em R$ 10 mil após receber uma punição pelo secretário de Infraestrutura do município.
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No ano de 2012, o homem foi ao jantar de um político que fazia oposição ao prefeito da época. O servidor também não apoiou o chefe do Executivo à reeleição e participou de comícios dos concorrentes. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por esses motivos o secretário de Infraestrutura determinou um “castigo” de forma que o operador ficasse sem atividades por quase dois meses, sem nada para fazer, além aguardar o fim do expediente.
O operador de retroescavadeira, que foi aprovado em concurso público no ano de 2006, ajuizou uma ação de dano moral e comprovou a situação de assédio por meio de vários depoimentos.
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora Sônia Maria Schmitz, confirmou a condenação do município por assédio moral e o dever da indenização ao servidor. Ele deverá receber o valor acrescido de juros e correção monetária.
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O município recorreu ao Tribunal de Justiça e alegou que o servidor não trabalhou neste período pois havia outro colaborador em seu lugar e que não ficou demonstrado o assédio moral.
“Contudo, ao contrário do que afirma, os testemunhos prestados em juízo são totalmente convincentes e harmônicos acerca da situação vexatória a que foi exposto o demandante, além de serem uníssonos quanto ao agente que praticou a conduta, o Secretário de Infraestrutura do Município à época (…)”, anotou a relatora em seu voto.
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