Um servidor público temporário foi condenado a devolver R$ 40,5 mil por ter vendido escondido três respiradores pulmonares do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, em Lages, na Serra catarinense, e embolsado o dinheiro. A decisão é da última quinta-feira (17), mas foi divulgada nesta segunda (21) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Cabe recurso da condenação, proferida em primeira instância.
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O caso ocorreu em 2018. Carlos Eduardo Rech, o servidor condenado, exercia à época a função de engenheiro eletricista clínico, tinha amplo acesso à sala onde os equipamentos eram guardados, realizou a retirada deles em um intervalo de três meses, anunciou eles pelo Mercado Livre e vendeu a uma empresa de atendimentos domiciliares com sede em Londrina, no Noroeste do Paraná.
O servidor alegou à Justiça que havia, na verdade, sido vítima de um golpe ao ter adquirido os respiradores do hospital na região serrana de Santa Catarina de uma terceira pessoa.
Rech disse que colaborou com as investigações a ponto de entregar o próprio celular para perícia, que não teria encontrado nada que pudesse incriminá-lo. Ele também argumentou que devolveu o valor à empresa paranaense e que os aparelhos foram recuperados.
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Um respirador estava em Londrina, o segundo foi apreendido em Balneário Camboriú, e um terceiro havia sido encaminhado para Cuiabá (MT). Todos foram devolvidos ao hospital de Lages.
A Justiça entendeu, no entanto, haver provas o suficiente para condenar Rech por improbidade administrativa. Além de devolver o dinheiro adquirido ilicitamente com a venda dos respiradores, acrescido de juros e correção monetária, ele terá que pagar multa civil de R$ 5 mil.
O servidor ainda teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Neste mesmo período, ele estará proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais.
Ao NSC Total, a defesa de Carlos Eduardo Rech afirmou discordar da decisão da Justiça e que irá recorrer.
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