Na última segunda-feira (9) a Polícia Civil concluiu o inquérito policial que investigava a conduta de um funcionário público municipal de Jaraguá do Sul. Conforme o delegado responsável pelas investigações, Daniel Dias, o funcionário era cedido pela Prefeitura do município, atuava há dez anos no setor de jogos e diversões públicas e era responsável pela emissão de alvarás de funcionamento a estabelecimentos comerciais.
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A investigação apurou que o funcionário cometia, pelo menos, quatro crimes, pelos quais ele deve responder. Ele falsificava informações e documentos de alvarás, cobrava taxas extras de comerciantes e desviava os valores, além de receber propina.
Ainda segundo o delegado, o investigado foi afastado do cargo logo após os primeiros indícios dos crimes, em novembro de 2019. No mês seguinte, quando soube da investigação, o funcionário procurou a delegacia e confessou a prática.
— Nós conversamos com comerciantes, com diversas pessoas. Ele criava os alvarás em documento de word, assinava e entregava aos comerciantes depois de cobrar taxas extras. Os valores que envolvem a emissão de alvarás devem ser, na verdade, pagos diretamente com o Estado. Não passa por funcionários dessa forma — acrescenta o delegado.
O inquérito policial agora deve ser analisado pelo Ministério Público. O investigado vai responder por peculato, corrupção passiva, falsidade de documento público e inserção de dados falsos no sistema de informática público.
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