Servidor investigado na Operação Alcatraz tem prisão preventiva decretada

O último investigado preso temporariamente na Operação Alcatraz que ainda permanecia detido teve a prisão temporária convertida em preventiva na noite desta segunda-feira. A decisão judicial atendeu pedido da Polícia Federal (PF). O prazo da prisão temporária vencia nesta segunda-feira.

O ex-gerente de Redes de Comunicação da Diretoria de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Administração de SC, Luiz Carlos Pereira Maroso, permanecia detido na sede da Polícia Federal e agora deve ser transferido ainda na noite desta segunda para o sistema estadual – provavelmente o presídio masculino do bairro Agronômica, em Florianópolis, onde já estão detidos outros quatro homens alvos das prisões feitas na semana passada.

A defesa de Maroso emitiu nota na noite desta segunda em que sustenta que "não há nenhum fato novo que possa ensejar a prisão preventiva de Maroso” e afirma que parte dos fatos apurados na Operação Alcatraz já vinha sendo investigada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) desde o ano de 2015. O próprio Maroso já teria sido alvo de mandado de busca e apreensão em julho de 2018.

O texto alega ainda que o indiciado já teria prestado informações também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e que, no caso do investigado, não haveria indício de verba federal usada para pagamentos dos editais, como menciona parte da investigação da PM. O advogado Renato Boabaid afirma ainda que vai buscar a revogação da decisão porque ela não cumpriria os requisitos da prisão preventiva e que vai provar a inocência de Maroso.

Quarta liberação ocorreu na tarde de segunda-feira

No fim da tarde desta segunda, o ex-gerente de Projetos da Diretoria de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Administração, Edson Nunes Devincenzi, foi liberado após prestar novo depoimento à PF. A defesa de Devincenzi divulgou nota em que afirma que irá esclarecer os pontos que motivaram a inclusão dele na Operação Alcatraz.

Com as duas definições desta segunda, a Operação Alcatraz não tem mais presos temporários e passa a ter sete investigados detidos com mandados de prisão preventiva. Quatro homens e uma mulher estão no presídio do bairro Agronômica, em Florianópolis, para onde Maroso deve ser encaminhado, e um sétimo investigado está detido na cadeia pública da 2ª Delegacia de Polícia de Campinas (SP).

Entre os que foram alvos de mandados de prisão preventiva, apenas a advogada Michelle Oliveira da Silva Guerra foi liberada, ainda na sexta-feira, após obter habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Confira ao final da matéria a situação dos 11 investigados.

A operação

A Operação Alcatraz foi deflagrada na quinta-feira da semana passada para cumprir 11 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão. A investigação apura supostas fraudes em licitações na área de serviços terceirizados no sistema prisional e de tecnologia na Secretaria de Administração do governo do Estado e na Epagri. De acordo com o documento da PF que embasou os pedidos de prisão, licitações vencidas a preços considerados superfaturados permitiriam que parte do dinheiro retornasse, via empresas de fechada, para servidores e agentes políticos. As buscas e prisões feitas na semana passada devem auxiliar na sequência da investigação.

Segundo a Polícia Federal, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a R$ 130 milhões, contabilizando cerca de R$ 100 milhões de créditos tributários que deixaram de ser recebidos e pelo menos outros R$ 28 milhões de dano provocado nos contratos sob suspeita na Administração (R$ 25 milhões) e na Epagri (R$ 3 milhões).

A SITUAÇÃO DOS INVESTIGADOS

Confira como estava cada um deles até ontem à noite:

FORAM LIBERADOS

Michelle Oliveira da Silva Guerra

Quem é: advogada e ex-sócia de Nelson Castello Branco Nappi Junior. Foi solta na sexta-feira, após conseguir habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Suspeita: segundo a investigação da Polícia Federal (PF), teria atuado no recebimento de vantagem indevida, com recebimento de valores na conta bancária pessoal e do escritório que mantinha em sociedade com o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado da Administração Nelson Nappi.

O que diz a defesa: não foi localizada.

Edson Nunes Devincenzi

Quem é: ex-gerente de Projetos da Diretoria de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Administração de SC. Foi solto ontem após prestar novo depoimento à PF.

Suspeita: segundo a investigação, teria prestado auxílio na fraude em processo licitatório da Secretaria de Administração. Também teria “solicitado e/ou recebido vantagem indevida relacionada ao referido processo licitatório”.

O que diz a defesa: o casal de advogados Wiliam Shinzato e Marina Shinzato, responsável pela defesa de Edson, emitiu nota após a liberação dele, informando que “irá esclarecer os elementos de informação nos quais aparecem o nome de Edson e que motivaram a sua inclusão na Operação Alcatraz”. Os advogados acrescentaram que vão fazer “uma investigação defensiva visando a obtenção de provas aptas a demonstrar a sua inocência”.

Renato Deggau

Quem é: ex-gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado da Administração. Foi solto na sexta-feira após prestar depoimento à PF.

Suspeita: segundo a investigação, prestaria auxílio em fraudes em processos licitatórios ligados à Secretaria de Estado da Administração de SC. Em um dos contratos, teria assinado parecer técnico que desclassificou empresas em suposto favorecimento de outras, segundo a PF.

O que diz a defesa: não foi localizada.

Fábio Lunardi Farias

Quem é: agente de Tecnologia da Informação e Comunicação da Epagri. Foi solto na sexta-feira após prestar depoimento à PF.

Suspeita: conforme a PF, teria prestado auxílio em diversas fraudes em processos licitatórios ligados à Epagri. Também teria “solicitado e/ou recebido vantagem indevida relacionada a processo licitatório”, de acordo com o documento da investigação.

O que diz a defesa: A advogada Julia Vergara da Silva afirmou em nota na sexta-feira que não há qualquer envolvimento de Fábio com recebimento de valores ou qualquer tipo de vantagem indevida. Segundo a defesa, ele atendia às demandas técnicas da presidência da Epagri, tendo recebido suporte direto da Diretoria de Governança Eletrônica do Estado nas licitações sob investigação.

SEGUEM PRESOS

Nelson Castello Branco Nappi Junior

Quem é: ex-secretário-adjunto de Administração e diretor de Tecnologia da Alesc até a semana passada.

Suspeita: apontado pela investigação como “o epicentro de praticamente toda a atividade ilícita” apurada na operação. Segundo a PF, teria ligação com o recebimento de valores ilícitos recebidos de empresas de serviços terceirizados e de tecnologia da Secretaria de Administração e com o direcionamento desses valores a agentes políticos.

O que diz a defesa: os advogados Alessandro Abreu e Giancarlo Castellan afirmaram à reportagem na sexta-feira que a defesa entende não se justificar manter a prisão porque, ao que tudo indica, seriam fatos ocorridos no passado referentes ao governo e que Nappi não exerce mais nenhuma função no Executivo. Procurado pela reportagem, Castellan reforçou ontem a mesma posição de sexta.

Danilo Pereira

Quem é: gerente de Informação da Epagri em 2015 e ex-diretor de Governança Eletrônica da Secretaria da Administração.

Suspeita: segundo a decisão que embasou os pedidos de prisão, teria atuado “prestando auxílio em diversas fraudes em processos licitatórios” e tem atuação suspeita de “ter solicitado e/ou recebido vantagem indevida relacionada a processo licitatório”.

O que diz a defesa: o advogado Pedro João Adriano informou ontem que o entendimento da defesa é que não existe prova para a acusação da PF. Um pedido de habeas corpus já foi impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), em Porto Alegre, que pode ser julgado ainda esta semana. O advogado alega que a prisão é injusta porque Danilo tem residência fixa, é há 28 anos servidor público da Epagri e sustenta que a manifestação dele nos processos de licitação sempre foi de ordem técnica e sem poder decisório.

Maurício Rosa Barbosa

Quem é: empresário da área da tecnologia.

Suspeita: segundo a investigação, teria influenciado em licitações com auxílio de servidores do Estado. Também faria transferências para a conta de ao menos um servidor investigado – Luiz Carlos Pereira Maroso.

O que diz a defesa: não havia se manifestado até o fechamento da edição.

Flávia Coelho Werlich

Quem é: esposa de Maurício e sócia dele em uma empresa de Tecnologia.

Suspeita: conforme o documento da PF que embasou os pedidos de prisão, Flávia receberia na conta pessoal valores que haviam sido pagos a empresas de tecnologia por serviços contratados pelo governo do Estado mediante licitações suspeitas. Esses valores, de acordo com a investigação, seriam entregues a Nelson Nappi.

O que diz a defesa: não foi localizada.

Fabrício José Florêncio Margarido

Quem é: representante da área da tecnologia.

Suspeita: segundo a investigação, “atuou ativamente nas fraudes dos pregões junto a Epagri” e teria simulado concorrência combinando valores com outras empresas do ramo, como a comandada pelos suspeitos Maurício e Flávia.

O que diz a defesa: a defesa informou na sexta-feira que teve acesso há pouco tempo à denúncia e por enquanto não iria se manifestar. Ontem, a defesa não foi localizada.

Luiz Ademir Hessmann

Quem é: ex-presidente da Epagri.

Suspeita: de acordo com a investigação, teria auxiliado em fraudes de licitações na área de tecnologia na Epagri, com conversas com representantes de empresas.

O que diz a defesa: não foi localizada.

Luiz Carlos Pereira Maroso

Quem é: ex-gerente de Redes de Comunicação da Diretoria de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Administração.

Suspeita: superfaturamento em processos licitatórios ligados à secretaria. Chegou a presidir a comissão de licitação em pregões presenciais e teria sido beneficiado com valores por meio de transferências a empresas.

Situação: teve a prisão temporária convertida em preventiva ontem. Seguia preso na delegacia da PF, na Capital, até a noite.

O que diz a defesa: em nota da noite desta segunda, a defesa sustentou que "não há nenhum fato novo que possa ensejar a prisão preventiva de Maroso” e afirma que parte dos fatos apurados na Operação Alcatraz já vinha sendo investigada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) desde o ano de 2015. O próprio Maroso já teria sido alvo de mandado de busca e apreensão em julho de 2018. O texto alega ainda que o indiciado já teria prestado informações também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e que, no caso do investigado, não haveria indício de verba federal usada para pagamentos dos editais, como menciona parte da investigação da PM. O advogado Renato Boabaid afirma ainda que vai buscar a revogação da decisão porque ela não cumpriria os requisitos da prisão preventiva e que vai provar a inocência de Maroso.

Acesse as últimas notícias do NSC Total