Servidor de SC e empresário de Mafra são investigados por compra milionária de agasalhos

A intenção de compra de agasalhos pelo valor estimado de R$ 5 milhões na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) virou alvo de uma operação da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor). Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (24). Entre os investigados estão um servidor público e um empresário de Mafra, no Planalto Norte de Santa Catarina.

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O pedido de compra dos agasalhos destinados a detentos do sistema prisional teria ocorrido de forma fraudulenta em meados de 2023. Na ocasião, a contratação da empresa teria sido solicitada com urgência e com dispensa de licitação.

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Segundo a Polícia Civil, a princípio, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) já havia identificado o tratamento privilegiado a uma empresa na época em que ocorreram as cotações, fato que motivou a rescisão unilateral do contrato e o afastamento do servidor responsável pela contratação. O fato também foi comunicado à Polícia Civil.

Após instauração do inquérito policial, foi possível verificar que além do tratamento desigual conferido a referida empresa, havia uma relação de amizade entre o então servidor e o empresário, ambos atualmente residentes na cidade de Mafra.

Conforme a Polícia Civil, foi verificado também que a entrega dos agasalhos seria feita de forma fracionada, com a totalidade entregue apenas no final do inverno, descaracterizando a urgência alegada no processo de dispensa da licitação, motivo pelo qual também está sendo investigado o crime de contratação direta ilegal.

Além da equipe da Decor da Grande Florianópolis, a operação contou com o apoio de policiais civis das unidades da Delegacia Regional de São Bento do Sul.

O que diz o Governo do Estado

Por meio de nota, a SAP informou que está ciente da operação e que colabora com a Polícia Civil para resolução do caso.

“O fato investigado em questão demonstra a preocupação e a eficiência do Governo do Estado na gestão dos recursos públicos. A preocupação sobre o processo foi levantada por um órgão do próprio governo, a Controladoria-Geral do Estado, e imediatamente foram tomadas todas as providências necessárias para evitar o prejuízo ao patrimônio público”, diz a nota.

A partir disso, a CGE encaminhou o pedido de investigação para a polícia. “Nesse sentido, em virtude da fragilidade identificada no processo licitatório conforme apontado pela CGE, a SAP procedeu com a anulação do mesmo, nos termos da lei, ainda em 2023”.

Além disso, a Corregedoria da pasta está conduzindo uma investigação minuciosa dos incidentes denunciados, visando apurar eventual responsabilidade administrativa dos envolvidos.

“A SAP reitera sua observância em seguir as normas e princípios que norteiam a administração pública, visando preservar a confiança da sociedade em nossas instituições e mantendo comunicação contínua com todos os órgãos envolvidos na investigação”, finaliza a nota da SAP.

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