O servidor público que foi afastado da prefeitura de Joinville tem 56 anos e atua no poder público desde 1995. De acordo com a Polícia Civil, ele é concursado e, neste período, além de ter trabalhado em duas diferentes pastas, já ocupou cargos de confiança na gerência e também gestão e fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (Sama). Ele é o alvo principal de uma investigação deflagrada nesta terça-feira (10) que apura suposto crime de corrupção em processos de regularizações fundiárias.
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Servidor suspeito de corrupção na prefeitura de Joinville é afastado e tem R$ 250 mil bloqueados
De acordo com o delegado Pedro Alves, da Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (Decor), a suspeita é de que o servidor agia, pelo menos, desde 2016, quando ainda estava na Sama. No ano passado, ele foi migrado para a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano e, no momento, atuava como assistente administrativo.
As investigações apontam que o funcionário do município se utilizava do cargo para conseguir clientes para uma empresa de engenharia ambiental e topografia, que faz a parte de regularização de imóveis que estão na área urbana do município e têm irregularidades na questão ambiental. Além de mediar o contato de pessoas com a empresa, ele também é suspeito de iniciar, de forma irregular, processos administrativos para regularização.
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— Essas condutas foram praticadas ao longo do tempo, não foi uma vez só. Elas foram evoluindo até, talvez, 2023 ainda. Ele atuava tanto pela ponta da empresa, captando clientes, e, em outro momento, na deflagração desses processos na qualidade de servidor público — destacou o delegado em coletiva de imprensa nesta manhã de terça-feira.
Como os suspeitos agiam
Conforme explicou Pedro Alves, existem terrenos na cidade que não estão regularizados junto à prefeitura, Sama e demais setores responsáveis. Neste contexto, proprietários desses imóveis buscam pela regularização para poderem utilizar o espaço. Isso pode ocorrer de duas maneiras: formal, dentro das exigências estabelecidas pelo governo municipal, ou irregular, se utilizando de meios corruptos.
O caso que deu origem à denúncia é de um terreno dividido em lotes que continha irregularidades.
— Uma das pessoas [donas do terreno] teve contato com essa empresa através desse servidor público. O servidor público fez a indicação e a contratação de empresa, já intermediando a deflagração do processo de regularização, como se a empresa estivesse atuando na qualidade de procuradora daquelas pessoas — exemplificou.
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Após o cliente ter contratado os serviços desta empresa de engenharia, a companhia tinha um procedimento próprio de regularização e enviava a documentação à prefeitura, explicou o delegado.
Para atuar para a empresa, o funcionário da prefeitura recebia comissões por imóvel. O valor variava conforme o do tipo de empreendimento que estava sendo regularizado.
O servidor público e três sócios da empresa estão sendo investigados por corrupção ativa e passiva, e associação criminosa. Neste primeiro momento, o trabalhador foi apenas afastado a pedido da justiça e teve mais de R$ 250 mil bloqueados, já que também é suspeito de ocultação patrimonial. O valor seria oriundo, portanto, de lavagem de dinheiro. Dois veículos do investigado também foram recolhidos pela polícia.
Além da sede da Secretaria de Planejamento Urbano, foram cumpridos mandados em outros cinco endereços que pertencem aos sócios da empresa pivô da operação. Agora, as investigações continuam a fim de analisar dados de aparelhos eletrônicos e documentos que foram apreendidos, incluindo o computador utilizado pelo servidor.
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O delegado não descarta que outros empresários ou servidores públicos sejam citados no decorrer da apuração dos fatos.
Como iniciou a investigação e o que diz a prefeitura
As investigações tiveram início após denúncias feitas ao Ministério Público. A partir disso, a promotoria contatou a Polícia Civil no início deste ano, quando foi aberto o inquérito policial.
Por nota, a prefeitura informou que desde 2019 colabora com as investigações por parte do MP e destacou que o servidor é concursado desde a década de 1990 e, portanto, não ocupa cargo comissionado nem recebe gratificação por função.
O município ainda diz que o funcionário cumpriu licença de 2018 a 2022 e retornou às atividades como assistente administrativo, na Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur). “Na função atual, ele não tem nenhum tipo de relação com processos de regularização fundiária”, escreveu o governo municipal.
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A prefeitura, inclusive, abriu uma sindicância investigatória para apurar os fatos e, por determinação judicial, afastou o servidor do cargo de forma cautelar, já que no entendimento da justiça, havia o risco dele continuar praticando as irregularidades.
Confira nota da prefeitura na íntegra
Desde 2019, a Prefeitura de Joinville colabora com uma investigação do Ministério Público sobre supostas irregularidades na atuação de um servidor público.
O servidor é concursado, desde 1995, e não ocupa cargo comissionado nem recebe gratificação por função.
Ele esteve em licença de 2018 a 2022 e retornou às atividades como assistente administrativo, na Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur). Na função atual, ele não tem nenhum tipo de relação com processos de regularização fundiária.
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Nesta terça-feira (10/10), por volta das 8h, o servidor acompanhou a Polícia Civil em uma diligência na sede da Secretaria. No local, agentes da polícia apreenderam o HD do computador utilizado por ele.
A Prefeitura afastou cautelarmente o servidor e conduz uma sindicância investigatória para apurar os fatos.
No ano passado, a Controladoria-geral do Município passou a ter status de Secretaria, com total autonomia e independência para atuar com foco no combate à corrupção e na transparência da gestão municipal.
A Prefeitura de Joinville segue combatendo fortemente a corrupção e colaborando com a atuação do judiciário e das autoridades policiais.
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