O governador de São Paulo, José Serra, não ficou satisfeito com a decisão do governo de mandar os projetos de lei do marco regulatório do pré-sal para o Congresso Nacional em regime de urgência. Segundo Serra, isso prejudica o tempo de debate da lei.
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– Eu estou focalizado na questão do tempo para discussão. Eu acho que três meses para debater um projeto que levou 20 [meses] para ficar pronto é pouco tempo – afirmou Serra.
Serra disse ainda que tem interesse que fique no país uma fatia maior da receita do petróleo.
– Hoje o Brasil é um país apenas intermediário, não foi explorada ainda a possibilidade de aumentar essa fatia – afirmou
Sobre a divisão dos royalties, Serra afirmou que os estados produtores têm mais custos, mas a ideia é o Brasil como um todo poder ganhar mais.
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Ontem, em jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra propôs a retirada da urgência para votação dos projetos do marco regulatório, o que foi acatado pelo presidente. Porém, na manhã de hoje, após reunião com os líderes da base governista, Lula voltou atrás e decidiu enviar os projetos de lei em regime de urgência.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), justificou o pedido de urgência do governo afirmando que o objetivo é agilizar a tramitação dos projetos de lei.
Com a urgência, a Câmara dos Deputados e o Senado têm, juntos, 90 dias para apreciar as propostas, antes do trancamento da pauta de votações.