A série Vida Real busca saber dos candidatos ao governo de Santa Catarina respostas que não fazem parte das generalidades da campanha. É um jeito de ajudar o eleitor a descobrir as ideias de quem quer ser governador. Esta é a sétima reportagem da série, que já abordou temas sobre segurança pública, educação, saúde, cultura, saneamento básico e turismo e tributos.
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O governador Leonel Pavan acendeu a discussão sobre o sistema prisional catarinense ao divulgar que o projeto de desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica deve ser lançado neste ano. O plano consiste em transferir os 1,8 mil detentos para uma nova unidade prisional a ser construída num bairro Palhoça. O anúncio despertou manifestações em vários sentidos.
O prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt subiu nas tamancas para dizer que enquanto estiver no cargo não haverá cadeia na cidade. Afirmou que existe uma lei municipal proibindo a construção. Pavan respondeu que havia um acordo anterior aprovando a permuta do terreno onde será erguida a unidade prisional.
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O governador declarou ainda que a troca foi vantajosa para o município, que recebeu áreas maiores e mais nobres. A discussão não tem fundamento, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Trindade. Ele assegura que o governo estadual tem plena autonomia para tomar a decisão.
Movimentos sociais desaprovam
O anúncio também mexeu com os movimentos sociais. A União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO) se antecipou em defender que o terreno de 407 mil metros quadrados, situado numa área urbana bastante valorizada de Florianópolis, seja utilizado para construção de um parque público. Sugeriu espaços para prática de esportes, atividades culturais e de lazer. A entidade argumenta ainda que a região da Agronômica não tem infraestrutura de trânsito e de saneamento básico para suportar um grande empreendimento imobiliário.
Se depender dos planos do governo do Estado, o parque ficará só na esperança. Leonel Pavan conta com o dinheiro do leilão do terreno para pagar a construção do complexo prisional de Palhoça. A obra tem um custo orçado em R$ 100 milhões e depende de uma engenharia financeira para sair do papel. Empresas privadas repassariam o dinheiro para os cofres públicos por meio da SC Parcerias. O leilão seria a garantia de pagamento do serviço.
Modelo do sistema carcerário entra em discussão
A desativação também levanta a bola para a discussão do modelo do sistema carcerário do Estado.
A Federação Catarinense de Municípios defende pequenas unidades prisionais em cada cidade para os presos locais. O tamanho das cadeias seria definido com base num estudo nos fóruns locais. A outra opção são complexos grandes, como o de Palhoça (1,5 mil vagas) e do Vale do Itajaí (mil vagas). Eles abrigariam todos os detentos de uma região.
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O professor de criminologia da Universidade de São Paulo (USP) Alvino Augusto de Sá afirma que unidades menores têm menos reincidência. Entende também que são mais seguras porque é mais fácil identificar mudança no comportamento dos presos e formação de facções criminosas. Mas do ponto de vista financeiro, elas não compensam. São mais caras para construir e manter.
O secretário da Justiça em exercício, Jorge Diamantaras, diz que o Estado adota os dois modelos. Em regiões em que o número de presos é maior são construídos complexos. Onde é permitido, erguem-se unidades prisionais avançadas, espécie de presídio menor com capacidade para 72 pessoas.