Sentenças de ações derivadas da Lava-Jato começarão a ser emitidas

Três das 20 ações penais derivadas da Lava-Jato terão sentenças de primeiro grau emitidas pelo juiz federal Sérgio Moro nos próximos dias. Todos os procedimentos já foram concluídos, restando apenas a decisão do magistrado.

Duas dessas ações penais são referentes ao início da operação, quando as apurações eram focadas em lavagem de dinheiro por doleiros. O terceiro caso é emblemático: trata-se da ação penal que irá julgar 10 réus denunciados por desvio de dinheiro público na obra da Refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca (PE).

Foi a primeira vez que a Petrobras apareceu nas investigações. A partir daí, a estatal do petróleo virou o centro da operação, com a descoberta de cartel de empresas que atuavam para ganhar licitações e que pagavam propina a diretores da Petrobras e a operadores, sustentando esquema que envolvia repasse de dinheiro para políticos e partidos como PT, PMDB e PP.

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Na denúncia à Justiça, o Ministério Público Federal disse que o esquema em Abreu e Lima transcorreu por meio do pagamento de contratos superfaturados para empresas que prestaram direta ou indiretamente serviços à Petrobras entre 2009 e 2014, com parte dos valores repassados ao operador do esquema de corrupção na Petrobras Alberto Youssef, de acordo com fatos comprovados a partir da quebra de sigilo bancário e fiscal, além da apreensão de planilhas durante a investigação.

Orçada em R$ 2,5 bilhões, a obra alcançou gastos de R$ 20 bilhoes. Com R$ 250 mil desviados, chegou a ser comprado, em maio de 2013, um veículo Land Rover Evoque, colocado em nome do ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Transferências feitas para lavar dinheiro

Entre as provas, são listadas quebras de sigilo bancário e fiscal, planilhas apreendidas e a compra do veículo em nome de Costa. Um dos réus, Waldomiro Oliveira, fez “parciais confissões” de que a MO Consultoria não teria atividade econômica real, sendo usada apenas para emitir notas fiscais por determinação de Youssef, descreve Moro no despacho em que aceitou a denúncia do MPF. Outros três réus também fizeram confissões sobre a ilicitude do esquema.

Vencedor da licitação, o Consórcio Nacional Camargo Correa, na execução do projeto, subcontratou as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento para fornecimento de materiais e serviços. Essas duas, por sua vez, efetuaram diversas transferências de valores às empresas MO Consultoria e GFD Investimentos – comandadas, de acordo com as investigações, por Youssef.

Foi por meio dessas duas empresas que cerca de R$ 26 milhões chegaram às mãos do doleiro, em 70 diferentes transações. As transferências caracterizariam a lavagem do dinheiro superfaturado na construção de Abreu e Lima. Com os recursos nas contas das suas consultorias, Youssef fez saques em espécie e transferências para outras empresas.