O senador catarinense Paulo Bauer (PSDB), líder do partido no Senado, manifestou em plenário na manhã desta quinta-feira, o interesse de que o afastamento do parlamentar Aécio Neves (PSDB-MG), imposto pelo Supremo Tribunal Federal, seja votado pela Casa. Porém, sugeriu que a votação ocorra apenas na pauta de terça-feira. Com 43 votos a favor, oito contra e uma abstenção, a proposta dele foi aceita e o caso será analisado em caráter de urgência. Mas a votação do mérito ficou para terça-feira (2).
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— Eu tenho a convicção de que todos os 80 senadores tenham desejo de se manifestar a respeito dessa matéria no voto, vai ser uma forma de demonstrar e esclarecer o que o Senado pensa a respeito de decisões que são tomadas nesse sentido. Por isso, o PSDB tem interesse de ver (a pauta) votada com urgência. Pessoalmente, já queria propor que deixássemos a votação para próxima terça-feira.
Bauer já defendeu publicamente que a decisão do STF precisa ser “convalidada” pela Casa e manifestou que os colegas de partido ficaram surpresos com a decisão, uma vez que Aécio estaria comunicando os seus atos à Justiça.
O DC tentou contato com Bauer por telefone, mas ele não atendeu às ligações. O senador Dário Berguer (PMDB-SC), não quis se manifestar.
Já o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), tomou posição semelhante ao colega tucano quando assumiu o discurso de que o afastamento não tem respaldo na Constituição. O parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição diz que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
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— Ninguém é contra que, qualquer membro do Congresso Nacional, seja investigado ou processado. Agora, a Constituição tem que ser cumprida por todos nós brasileiros. Acho que é esse o entendimento que será defendido pela maioria dos parlamentares na reunião de hoje.
A decisão de afastamento do mandato e recolhimento domiciliar à noite foi tomada na terça-feira (26) por três votos a dois, pela Primeira Turma do STF. A medida cautelar foi pedida pela Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o senador foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
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