Senadores pedirão apuração de troca de e-mails que evidenciariam conluio no CNJ

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentarão requerimentos para apurar as circunstâncias da troca de e-mails que indicam um “conluio” dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A suspeita de favorecimento da filha do ex-conselheiro Tourinho Neto por uma decisão do conselheiro Jorge Hélio foi o que desencadeou o movimento.

O caso veio à tona em reportagem do jornal O Estado de SP nesta quinta-feira. Segundo a publicação, a filha de Tourinho, juíza Lilian Tourinho, tentava uma remoção de uma vara do Pará para outra de Salvador. O pedido havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal, onde ocorreria a transferência, e ela recorreu ao CNJ para poder participar do concurso.

Relator do pedido de Lilian, Jorge Hélio teria sido abordado por Tourinho Neto antes de tomar uma decisão. Tourinho teria pedido que ele decidisse rapidamente, independendemente do teor do parecer. Jorge Hélio recebeu o processo e suspendeu provisoriamente o concurso de remoção, o que atendia ao pedido da juíza. O e-mail remetido por um assessor a Tourinho Neto, publicado pelo O Estado de SP, provocou suspeitas entre os magistrados. Na mensagem, o assessor de Tourinho afirma que Jorge Hélio passou no gabinete, informou que já havia decidido a questão, mas a liminar, conforme a mensagem, ainda não tinha sido publicada.

Na terça-feira, Tourinho Neto protagonizou uma discussão no CNJ com Joaquim Barbosa, após o presidente do STF citar o “conluio” entre magistrados e advogados e que disse haver “muito juiz para botar para fora”.

Barbosa também deve ser convidado para falar sobre o fato

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi incisivo quanto à gravidade da suspeita e afirmou que protocolará um requerimento para convidar, ainda, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, assim como o corregedor do conselho e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. Também devem ser chamados os demais envolvidos.

– Deve haver uma resposta formal, institucional, por parte do CNJ, com um tema de profunda gravidade como esse – disse.

De acordo com o senador do PSOL do Amapá, cabe à CCJ, como a instância da Casa que sabatina os conselheiros do CNJ quando da indicação, averiguar o caso, tornado ainda mais grave pelo fato de envolver a instância de controle do Judiciário.

Ex-membro do Ministério Público (MP), o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou acreditar que, por ora, um esclarecimento por escrito de Barbosa é suficiente:

– É preciso avaliar primeiro o que ocorreu antes de chamar qualquer pessoa para falar aqui.

Taques protocolará um requerimento pedindo a ele que apresente, por escrito, explicações do ocorrido no CNJ.

– A partir desses esclarecimentos, então, poderemos analisar a necessidade de ouvir as partes – disse.

Como de praxe, assim que protocolados, os requerimentos serão lidos pelo presidente, o senador Vital do Rego (PMDB-PB), o que deve causar a discussão da matéria. No entanto, a votação ocorre apenas na outra semana, daqui a 12 dias. O procedimento foi confirmado nesta quinta-feira por Vital do Rego, que afirmou não poder atestar a gravidade da matéria antes de ouvir os envolvidos.

– A comissão tem de dar palavra às partes para tomar um tipo de iniciativa. Mas a reportagem merece uma análise profunda dos fatos – admitiu.

Embora caiba ao Senado sabatinar os conselheiros do CNJ, o afastamento deles não compete à Casa. Segundo o regimento interno do conselho, os conselheiros só podem ser afastados caso respondam a processos disciplinares.

Ao Senado cabe, segundo o artigo 52 da Constituição Federal destaca no parágrafo 2.º, “processar e julgar (…) os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade”, aqueles, dentre outros, em que não há o cumprimento da decisão judiciária. Os senadores destacaram, porém, que ainda não é possível atestar se houve esse tipo de conduta por parte de Hélio.