Senador apresenta projeto para acabar com embargos infringentes no STF

Motivado pela decisão tomada noprocesso do mensalão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um projeto de lei para acabar com o recurso dos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF) que tenham sido julgadas pelo plenário da Corte.

Dias considera os recursos “injustificáveis”, uma vez que recorrem ao mesmo tribunal que já decidiu pela condenação. “No julgamento da ação penal 470, os infringentes acarretaram o deletério efeito de reabrir a discussão em relação a 12 dos condenados, em detrimento da justiça material e da celeridade processual”, alega o senador na justificativa do projeto.

O senador entende que há dúvidas sobre a legalidade dos infringentes e que a sua proposição servirá para pacificar o assunto.

– O voto do ministro Celso de Mello é que foi sugestão para a apresentação desse projeto. A Suprema Corte se dividiu, houve cinco votos de cada lado, e o desempate do ministro dá origem à dúvida de interpretação. Nós estamos, com esse projeto, acabando com qualquer dúvida de interpretação, extinguindo qualquer hipótese de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal – disse.

A proposta, na opinião do ex-ministro do STF Carlos Velloso, é “passional”. Na avaliação dele, a discussão sobre extinção de recursos não deve ser feita com base em casos específicos.

– Sou favorável à extinção de diversos recursos nos códigos de processo Penal e Civil, mas isso tem que ser feito com bases científicas e técnicas e não de maneira passional, porque o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente uma ação – disse o jurista.

O projeto apresentado pelo senador Álvaro Dias terá ainda longo caminho a percorrer. Ele precisará passar pela comissão de mérito no Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, seguirá para a Câmara e, se for alterado, deverá retornar para última análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.