Os conservadores poloneses de Jaroslaw Kaczynsk aprovaram na madrugada desta quinta-feira, no Senado, a controversa lei sobre o Tribunal Constitucional, apesar dos pedidos de cautela de parte, sobretudo, da Comissão Europeia.
Continua depois da publicidade
Para a norma entrar em vigor, falta apenas a sanção do presidente Andrzej Duda.
Seu porta-voz informou durante o dia em sua conta no Twitter que “o presidente tomará a decisão no prazo determinado pela Constituição”, ou seja, em 21 dias.
Debatida apressadamente no Parlamento, a lei foi aprovada pouco antes das 04H00 locais (01H00 de Brasília) por 58 senadores do partido Lei e Justiça (PiS), com 28 votos contrários e uma abstenção.
O porta-voz presidencial não fez qualquer alusão à iniciativa do ministério das Relações Exteriores polonês, que pediu à Comissão europeia para a democracia e o direito, denominada Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho Europeu, opinião sobre a nova lei, segundo um comunicado oficial.
Continua depois da publicidade
A Comissão de Veneza realiza um exame no campo do direito constitucional sobre o funcionamento das instituições democráticas e dos direitos fundamentais.
Uma vez sancionada pelo presidente, pertencente ao partido no poder, a lei, denunciada pela oposição polonesa como uma tentativa de paralisar o Tribunal e um ataque à democracia, entraria em vigor imediatamente.
Nesta quarta-feira, a Comissão Europeia pediu “que esta lei (…) não entre em vigor antes que todas as questões que digam respeito ao seu impacto na independência e no funcionamento do Tribunal Constitucional tenham sido plenamente avaliadas”, escreveu seu vice-presidente, Frans Timmermans, em uma carta às autoridades polonesas.
sw-bo/ger/age/eg/mvv