Apesar de não agradar a todos os senadores, a proposta que estipula a divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, deve ser aprovada nesta terça-feira (15). Se os índices definidos na Câmara forem confirmados, Santa Catarina poderá contar com cerca de R$ 188 milhões, e os prefeitos catarinenses, com mais de R$ 426 milhões.
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O assunto, que chegou a atrasar o cronograma da reforma da Previdência, está pacificado. A negociação envolveu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além da equipe econômica do governo. A disputa estava na partilha de R$ 10,9 bilhões destinados aos governos estaduais.
A versão inicial do texto, aprovada pelos senadores, previa que a divisão seria calculada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficiaria as regiões Norte e Nordeste. Após protestos de governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a Câmara alterou o projeto, definindo que um terço do total seria repassado obedecendo critérios da Lei Kandir – mecanismo que compensa Estados pela redução do ICMS em exportações.
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) sustenta que o mais justo seria manter a divisão anterior, já que, com a mudança, seu Estado reduziu sua fatia de R$ 478 milhões para R$ 359 milhões. Ainda assim, não deverá se opor à nova distribuição:
— Nós, do Norte e Nordeste, gostaríamos que a divisão fosse pelo FPE, mas entendemos que seria bom o entendimento com os outros Estados.
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A proposta prevê que governadores tenham de aplicar a verba extra, prioritariamente, para cobrir rombos previdenciários, podendo destinar o restante para investimentos. Os prefeitos terão maior liberdade para direcionar os recursos, podendo investir ou cobrir dívidas com aposentadorias. O dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de salários.
Como a matéria foi aprovada na semana passada na Câmara, ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que está previsto para ocorrer na manhã desta terça. Em seguida, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apoiou a alteração nos índices, irá pedir que a proposta tramite em regime de urgência, possibilitando a votação em plenário na sequência. Após, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na última semana, cresceu entre representantes do Nordeste a possibilidade de aprovar o novo texto — garantindo que as regras de distribuição dos recursos estejam valendo no dia do leilão, em 6 de novembro —, mas com a apresentação de um segundo projeto, com a revisão dos índices.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), chegou a dizer que o texto dará origem a uma “lei do Robin Hood invertido”, fazendo com que Estados pobres sejam penalizados pela falta de compensação da Lei Kandir a exportadores pela União. Na segunda-feira (14), nenhum senador assumia a apresentação de um segundo projeto sobre o tema.
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Os recursos que estão em discussão são os do bônus de assinatura que serão pagos pelo consórcio vencedor do leilão de áreas do pré-sal da Bacia de Santos. A União estima arrecadar cerca de R$ 106 bilhões, embora haja otimismo em uma cifra maior.
Do total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões. O restante será dividido entre União (R$ 48,8 bi), Estados (R$ 10,9 bi), municípios (R$ 10,9 bi) e Estados produtores (R$ 2,1 bi). A expectativa é que o dinheiro chegue ainda em 2019.