Senado deve aprovar proposta que muda distribuição das bancadas na Câmara

Mesmo sem consenso, o Senado vai travar nesta quarta-feira uma nova batalha com o Judiciário e deve aprovar uma proposta que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir a distribuição das bancadas da Câmara.

Os cinco Estados que ganharam cadeiras pelo TSE vão tentar adiar a votação, mas a tendência é de apoio aos oito prejudicados com a medida – incluindo o Rio Grande do Sul. Aprovado, o decreto legislativo ainda vai passar pela Câmara, onde também há uma inclinação pela aprovação e manutenção da atual divisão das cadeiras.

A resolução da Corte Eleitoral reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e RS, e também tirou duas vagas da Paraíba. Ganham assentos Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4). O TSE argumenta que a atual divisão de cadeiras está baseada na população dos Estados em 1998, mas deveriam ser usados dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010.

A proposta de decreto legislativo quer derrubar essa decisão do TSE e está na pauta do plenário do Senado desde maio, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votação apertada. Por ser uma questão federativa, a questão passa a ser suprapartidária e os ânimos tendem a se acirrar. Foi assim, por exemplo, em outras votações com essas características, como a votação dos royalties e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Segundo alegam os contrários à mudança feita pelo tribunal, a legislação determina que o rearranjo de deputados ocorra via um projeto de lei complementar e não por uma resolução do TSE, como a aprovada em abril.

– São duas prerrogativas do Congresso que estão em jogo nesse caso: a de legislar sobre a quantidade de deputados e a de não permitir que os poderes avancem sobre os outros – destacou o líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), cujo estado perde dois assentos de deputados, segundo a contagem estabelecida pelo TSE.

Projeto de lei complementar é “plano B”

Esse grupo de Estados também tentará, em outra frente, em um ataque direto ao Judiciário, fazer valer a prerrogativa constitucional de o Congresso definir o número de deputados. Está na pauta da CCJ e pode ser votado ainda nesta quarta na comissão um projeto de lei complementar que trata da redefinição das bancadas de deputados federais, estaduais e distritais.

Caso aprovada, a proposta muda a cara da Câmara já para a próxima legislatura, com consequências semelhantes à da decisão do TSE. O projeto reduz os ganhos do Ceará, que passaria a ter apenas mais uma cadeira, e aumenta os do Amazonas, que ganharia dois lugares.

Na outra trincheira estão Pará, Minas, Ceará, Santa Catarina e Amazonas, que foram beneficiados pelo recálculo determinado pelo tribunal. Eles vão tentar impedir, por meio de uma manobra regimental, a votação. Apresentarão um requerimento para devolver a matéria para as comissões temáticas, adiando assim a apreciação do seu mérito.

– Essa recontagem (do tamanho de bancadas) deveria ser feita a cada legislatura. O que se precisa compreender é que um Estado que, porventura, sofresse um boom populacional, poderia vir a ser beneficiado depois -, argumenta um dos principais defensores da manutenção da decisão do TSE, o senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB), cujo Estado ganhou quatro cadeiras na Câmara com a fórmula adotada pelo tribunal.