Em meio à política de apaziguamento entre os chefes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, o Senado decide nesta terça-feira (17) se as medidas cautelares impostas pela 1ª Turma do Supremo a Aécio Neves (PSDB-MG), como afastamento do mandato e recolhimento noturno, serão mantidas. O colegiado também decidiu que o tucano deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã, Andréa Neves, que também foi alvo da Operação Patmos — um dos desmembramentos da Lava-Jato —, deflagrada após a delação da JBS. Aécio precisa de 41 votos dos 81 senadores para derrubar a decisão da Corte e retornar a sua cadeira no Senado.
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A decisão da 1ª Turma do STF perdeu força na última quarta-feira (11), quando o plenário da Corte definiu, por seis votos a cinco, que medidas cautelares contra parlamentares devem ser autorizadas pela Câmara ou pelo Senado quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.
Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal, que proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará o pleito. A possibilidade de a votação ser secreta é ventilada nos corredores do Senado. Nesta segunda-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou junto ao STF com mandado de segurança para garantir que a votação seja aberta e com voto nominal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator do pedido de Randolfe. Às vésperas das eleições de 2018, a possibilidade de o apoio público de senadores a Aécio ser mal recebido pela população gera preocupação entre os parlamentares.
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Em 2015, na época da prisão em flagrante do então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), com o apoio do PSDB e de Aécio, o Senado decidiu derrubar a prerrogativa de votação secreta e registrar abertamente o voto dos senadores. Delcídio acabou afastado por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) disse que a decisão do plenário do STF, de decidir que as casas legislativas devem dar o aval nesse tipo de caso, é correta e constitucional:
— Achei certo. O Congresso tem um papel, ele julga seus pares. E, portanto, precisa julgar. Político não pode, só porque tem uma parcela de poder institucional, achar que não tem que responder — disse a senadora.
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O senador gaúcho Lasier Martins (PSD), discordou do entendimento de Rose, afirmando que a decisão do Supremo foi negociada entre os presidentes da Câmara, do Senado e da Corte, que segundo Lasier, se “acovardou um pouco”.
— Ora, para os parlamentares foi uma maravilha, foi excelente. É um privilégio a mais, é uma prerrogativa extraordinária. Por uma questão de espírito de corpo, os parlamentares terão sempre, ou quase sempre, a compreensão de seus colegas. Então, eu acho que foi ruim esse julgamento — disse.
O PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. Em reunião prevista para esta terça-feira, antes da votação, a sigla deve fechar questão e votar pela manutenção das medidas contra o tucano.
*Com informações de agências