Foram lidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite desta quarta-feira (6), os requerimentos para a criação de três novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Entre elas, esta a CPI que deve investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação. Apesar disso, ela só deve ser instalada após as eleições, devido a um acordo firmado entre os líderes partidários. As informações são do g1.
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A leitura permite que as comissões sejam oficialmente criadas. Porém, para serem instaladas, elas dependem da indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
A abertura das comissões foi uma solução política para atender à oposição, que pressionada pela abertura da CPI, e aos governistas.
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O objetivo da CPI do MEC é apurar as denúncias de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. Isto fez com que o ex-ministro Milton Ribeiro fosse preso em junho. Ele, que já foi solto, é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Outras CPIs também foram lidas
Além da CPI do MEC, outros dois requerimentos, de interesse do governo, foram lidos no Senado. Entre elas a que investiga o crime organizado e o narcotráfico. Já a segunda é para apurar irregularidades em obras inacabadas de governos anteriores.
Veja as comissões criadas nesta quarta:
CPI do MEC: apresentada pela oposição. Busca investigar corrupção no ministério (11 titulares e 11 suplentes, prazo de 90 dias, limite de despesas de R$ 90 mil).
CPI do Narcotráfico e Crime Organizado: defendida pelos governistas. Objetivo é investigar narcotráfico nas regiões Norte e Nordeste e atuação de organizações criminosas dentro e fora dos presídios (11 titulares e 7 suplentes, prazo de 180 dias, limite de despesas de R$ 150 mil).
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CPI das Obras Inacabadas: defendida pelos governistas. Quer investigar obras atrasadas de governos anteriores (11 titulares e 7 suplentes, prazo de 120 dias, limite de despesas de R$ 110 mil).
Outra comissão que apenas aguarda a indicação dos membros é da CPI do Desmatamento na Amazônia. Sobre este tema, dois requerimentos foram lidos, porém os pedidos foram unificados em uma única CPI.
Adiamento devido as eleições
A decisão de adiar a CPI do MEC para depois das eleições causou descontentamento na oposição. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido, informou que se retirou da reunião com os senadores e o presidente do Senado, em que a decisção foi tomada.
Ele alega que, durante o encontro, estava querendo “acertar juízo de conveniência e oportunidade” para a instação da comissão.
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O senador disse, ainda, que se os líderes não indicarem os membros, ou seja, protelarem o início da CPI, ele apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida”, disse nas redes sociais.
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