O Senado aprovou na tarde desta quinta, dia 3, o projeto de conversão da Medida Provisória que estabelece a transparência na administração do esporte em lei. Com isso, o Ministério Público ganha poderes para fiscalizar clubes, ligas, federações e confederações. De acordo com a MP, os clubes deverão publicar seus balanços fiscais e contábeis até o último dia de abril do ano seguinte ao do exercício financeiro. As entidades, porém, estão desobrigadas de se transformar em empresas. A exploração e a gestão do desporto profissional constituem, pelo texto aprovado, exercício de atividade econômica.
Continua depois da publicidade
Para pleitear financiamento com recursos públicos, o clube terá que cumprir várias exigências, entre elas, comprovar suas demonstrações financeiras. Os cartolas poderão ser responsabilizados em caso de má gestão ou desvio de recursos das entidades em proveito próprio.
A lei ainda proíbe a negociação de jogadores menores de 18 anos ao Exterior, fixando o prazo máximo de um ano para contratos entre empresários e atletas. A MP já passou por aprovação da Câmara, é encaminhado agora para ser sancionado pelo presidente da República.