Senado conclui votação da reforma da Previdência em primeiro turno

Ao encerrar a análise dos destaques ao texto-base, na tarde desta quarta-feira (2), o Senado concluiu a votação da reforma da Previdência em primeiro turno. O único destaque aprovado pelos parlamentares, na sessão encerrada na madrugada, derrubou a alteração na regra do abono salarial, diminuindo a economia prevista pelo governo de Jair Bolsonaro.

O texto da Câmara restringia o benefício aos trabalhadores que recebem salário de até R$ 1.364,43 por mês. Com a retirada desse ponto do texto, os critérios atuais, que concedem o abono para quem recebe até dois salários mínimos, devem seguir valendo.

Pontos principais da proposta, como a idade mínima e tempo de contribuição, não foram alterados na passagem da matéria pelo Senado.

Ao não incluir ou modificar trechos, o Senado impede a volta do texto principal à Câmara dos Deputados. Os senadores apenas suprimiram partes da proposta, o que garante o andamento do projeto, que precisa ser votado em segundo turno na Casa antes de ser promulgado.

Após a aprovação em primeiro turno, a PEC precisará passar por três sessões de discussão antes de ser apreciada em segundo turno.

Principais mudanças no Senado

Abono salarial

O texto aprovado na Câmara previa o benefício apenas aos trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43 mensalmente. O senado derrubou esse dispositivo, por meio de destaque, mantendo a regra atual, que concede o abono para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019).

Impacto: reduz economia da reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões.

Pensão por morte

O texto aprovado na Câmara limitava o valor do benefício a 50% do que recebia o falecido, mais 10% por dependente. O dispositivo abria caminho para pagamentos inferiores ao salário mínimo. O texto do Senado cria um piso de um salário mínimo para o benefício.

Impacto: menos R$ 10 bilhões em 10 anos.

Trabalhadores informais

O texto do Senado incluiu os trabalhadores informais entre os funcionários de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O impacto financeiro da medida não foi estimado.

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