Senado argentino aprova reabertura da troca da dívida

O Senado argentino aprovou nesta quarta-feira e enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei para a reabertura da troca da dívida, informou o site do Congresso. Após oito horas de debate, a iniciativa obteve 57 votos a favor e oito contra, além de uma abstenção. Votaram a favor do projeto o bloco governista e a União Cívica Radical (social democrata), segunda força parlamentar.

O governo pretende incluir na operação os 7% de credores que rejeitaram as duas trocas anteriores, incluindo os fundos especulativos que processam a Argentina nos Estados Unidos. “Os termos e condições que possam ser oferecidas nesta troca não poderão ser melhores que os oferecidos aos credores na reestruturação da dívida de 2010”, destaca o projeto enviado pela presidente Cristina Kirchner.

A decisão de lançar uma reabertura destinada aos títulos remanescentes em “default” aconteceu depois de uma derrota sofrida em agosto pela Argentina em um julgamento que chegou até uma Corte de Apelações de Nova York. A corte nova-iorquina deu razão aos grupos financeiros que a Argentina chama de “fundos abutre” e sentenciou o país a pagar 100% à vista de uma dívida de US$ 1,47 bilhão. A decisão foi confirmada em apelação e agora está suspensa para consideração da Suprema Corte dos EUA.

Cristina disse em um discurso em rede nacional de rádio e TV no dia 26 de agosto que a “Argentina demonstra sua vontade de pagar, não é um devedor recalcitrante como disse o tribunal (nos EUA)”. Segundo cifras oficiais, a Argentina realiza pagamentos de US$ 173 bilhões de sua dívida a partir de 2005, após a monumental moratória de US$ 81,8 bilhões declarada por um efêmero governo de uma semana em 2001. As trocas de 2005 e 2010 permitiram ao país reestruturar 93% dos títulos em “default”, com um perdão médio de 67%, em troca de entregar novos títulos que oferecem altos rendimentos, ligados à alta do produto interno bruto.

A Argentina afirmou que não pagaria “nem um dólar” aos “fundos abutres”, assim chamados porque compraram a dívida já em “default”, mas diante dos reveses judiciais sofridos nos EUA decidiu oferecer-lhes um tratamento igualitário em relação ao restante dos credores. “Expressamos o mais absoluto acordo que não se deve reconhecer aos fundos litigantes nenhum pagamento que signifique uma melhora em relação às condições obtidas pelos 93% dos investidores”, disse nesta quarta-feira em um comunicado a câmara Abappra, que reúne bancos privados e cooperativos. Cristina afirmou em seu discurso que os fundos NML e Aurelius representam “apenas 0,45% do total de credores”. Contudo, uma eventual decisão desfavorável da Corte norte-americana poderia derivar em um embargo do dinheiro que a Argentina paga pelos títulos normalizados e uma crise da confiança nas reestruturações soberanas, segundo organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional. Outros grupos que integram os 7% dos credores também entraram com ações, mas sem o êxito do NML, do financista norte-americano Paul Singer, que no ano passado pôs Kirchner em apuros ao conseguir o embargo temporário da fragata da marinha de guerra “Libertad” em um porto de Gana.