O Senado aprovou em votação simbólica no plenário na noite desta quarta-feira o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que cria novos critérios de distribuição dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo entre Estados e municípios do país. O substitutivo segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
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O projeto cria um Fundo Especial promovendo a divisão dos royalties de petróleo entre todos os Estados não-produtores de petróleo, que receberiam R$ 8 bilhões no ano que vem se o projeto for aprovado. Ainda em 2012, os produtores de petróleo, Rio e Espírito Santo, receberiam R$ 12,1 bilhões, restando cerca de R$ 8,9 bilhões à União, conforme cálculos do relator. Estimativas preliminares apontam que o Rio Grande do Sul receberia R$ 116 milhões em 2012 se o projeto for aprovado.
Durante a discussão da proposta, os senadores dos Estados produtores, especialmente os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, expressaram insatisfação com a proposta. Eles alegam que seus Estados perdem recursos com o novo modelo e questionam os números usados pelo relator para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.
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Declararam votos contrários aos projetos toda a bancada do Rio de Janeiro, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Ana Rita (PT-ES) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Irritado, o senador Magno Malta (PR-ES) havia deixado o plenário.
A aprovação do substitutivo é uma tentativa de evitar a derrubada do veto à chamada emenda Ibsen-Simon no Congresso. Não há previsão, entretanto, para a data de votação do substitutivo na Câmara.
Representante do Rio de Janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP) afirmou que os Estados produtores de petróleo “tiveram os direitos desrespeitados, mas num clima democrático”. Se o relatório for confirmado pela Câmara, fluminenses e capixabas vão pressionar pelo veto da presidente Dilma Rousseff. Se isso não ocorrer, vão apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sob pressão do Ministério da Fazenda, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda para recompor em 22% a fatia dos royalties que caberá à União no regime de partilha, conforme proposta do Executivo encaminhada ao Congresso no ano passado. Outra emenda retirou a vinculação de 3% dos royalties da União ao Ministério da Defesa.
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As demais emendas, que excluíram os itens polêmicos do projeto, foram apresentadas pelo próprio relator, mediante acordo com os representantes dos Estados não-produtores de petróleo e sob pressão do Ministério da Fazenda.
O relator retirou dois trechos do substitutivo, originalmente apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Um dos artigos retirados é o que trata da possibilidade de a exploração do petróleo ser feita por empresas públicas ou privadas ou em parcerias público-privadas. O outro artigo subtraído do substitutivo é o que trata dos limites marítimos entre os Estados. A proposta havia causado polêmica, especialmente entre representantes do Rio de Janeiro.