Na noite desta quarta-feira, o plenário do Senado aprovou a extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do PAC.
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O sistema especial visa dar mais agilidade nos processos de licitação e atualmente só é permitido para obras relativas à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta foi incluída na Câmara em uma medida provisória que tinha como objeto principal permitir a Eletrobras assumir o controle acionário da Centrais Elétricas de Goiás (Celg). A oposição tentou retirar o RDC, mas a votação no Senado foi mais tranquila do que na Câmara, onde parte da base ficou contra a proposta. Foram 40 votos a favor do governo e 11 para retirar a medida.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi um dos que criticou a flexibilização no processo de licitações.
– Todos vão buscar incluir suas obras no PAC para que possam ter o regime diferenciado – disse.
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Ele afirmou que o tema deveria ser melhor debatido e que a Lei de Licitações precisa ser respeitada.
O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o RDC servirá “para o combate à crise econômica e à desaceleração dos investimentos públicos”.
O governo argumenta que a utilização do RDC em licitações da Infraero reduziu as concorrências de uma média de 250 dias para aproximadamente 80, além de reduzir custos.