Após quase dois anos no Congresso, o projeto que altera o indexador que corrige a dívida dos Estados com a União, enfim, foi aprovado. Nesta quarta-feira, o Senado aprovou a mudança por unanimidade. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
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Pela proposta, o governo federal fica autorizado a trocar o indexador dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI, para 4% de juros mais Selic ou IPCA. As novas condições poderão ser aplicadas com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013. No caso catarinense, a mudança dos critérios de correção garante uma redução de cerca de R$ 10 milhões na parcela mensal da dívida e uma estimativa de economia de R$ 5,75 bilhões até o final do contrato em 2028.
A troca do índice exigiu muita paciência e negociação com parlamentares e equipe econômica do governo Dilma. Apresentado pelo próprio Planalto em janeiro do ano passado, o projeto foi aprovado em outubro pela Câmara e teve a votação adiada duas vezes no Senado, a última em fevereiro, quando ministros de Dilma usaram como justificativa o momento inadequado da economia.
Até a segunda-feira, o Planalto ameaçava postergar a votação novamente. Preocupado com o rombo de mais de R$ 20 bilhões nas contas em setembro, e sob risco de rebaixamento da nota do país pelas agências de risco, o governo não concordava em aplicar as novas condições desde 2013. Outra divergência era a possibilidade de corrigir pela Selic o saldo devedor anterior a 2013, que remetia à assinatura das renegociações, maior parte nos anos 1990.
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Com a pressão feita por governadores, prefeitos e parlamentares, a equipe de Dilma teve de ceder. Durante a campanha, a própria presidente assegurou que o projeto seria votado e aprovado em novembro. Nos últimos dias, uma romaria de políticos reforçou a mobilização em Brasília.
O plenário recebeu governantes interessados no impacto da medida, como o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, o governador gaúcho Tarso Genro e o prefeito e governador do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e Luiz Fernando Pezão. O governador catarinense Raimundo Colombo (PSD) estava em Brasília desde segunda-feira e só deixou a Capital Federal após a votação
Com a aprovação desta quarta-feira, o projeto segue para a Casa Civil, onde aguardará a sanção presidencial. Dilma terá 15 dias úteis, ou seja, até o final de novembro, para sancionar o texto com ou sem vetos. Após, espera-se que a Presidência ou o Ministério da Fazenda criem uma regulamentação para balizar os pedidos de correção das dívidas com o novo indexador. Na prática, Estados e municípios terão de fazer negociações em separado com a União, discussão ainda sem prazo para ocorrer.