Seguindo a decisão unânime da Câmara, o Senado aprovou na noite desta terça-feira, em dois turnos, a PEC Defensoria para Todos, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. Sem votos contrários, nem abstenções, foram contabilizados 61 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 59 votos favoráveis no segundo turno. Agora a PEC 04/2014 será promulgada pelo Congresso Nacional.
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Em Santa Catarina, apenas 25% dos municípios têm atendimento pela Defensoria Pública da União, enquanto das 110 comarcas com previsão de assistência judiciária pela Defensoria Pública Estadual, apenas sete – Florianópolis, Joinville, Itajaí, Lages, Chapecó, Blumenau e Criciúma – estão atendidas.