Senado aprova PEC da Transição, que permite aumento no teto de gastos

O Senado aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (21), as mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados na PEC da Transição. O texto também foi promulgado nesta quarta-feira, após os presidentes de ambas as Casas convocarem uma sessão solene do Congresso. Tanto no 1º quanto no 2º turno no Senado, a proposição recebeu 63 votos sim e 11, não.

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) expande o teto de gastos por um ano para o cumprimento de promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A aprovação amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano.

Além disso, autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal – o valor se refere ao excesso de arrecadação que o governo teve no ano anterior. Com o espaço no teto, o governo eleito pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos.

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Relator da PEC, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) destacou em seu voto a necessidade de manutenção do benefício de R$ 600 do Bolsa Família e de R$ 150 para cada criança de até seis anos. 

— É a PEC que vai salvar o povo brasileiro da miséria e da fome, hoje tão latentes em nossa nação — disse.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda deve recompor programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida e reajustar o salário mínimo acima da inflação.
Em um desenho inicial feito pelo relator, o aumento do teto de gastos servirá para distribuir recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.

Por acordo entre líderes partidários, a Câmara desidratou a PEC da Transição. Inicialmente, o governo tinha interesse em manter o aumento do teto de gastos autorizado por, no mínimo, quatro anos.
O Senado reduziu a validade da medida para dois anos. Na Câmara, o prazo foi enxugado ainda mais, para um ano.

Pelos termos do acordo, o Congresso irá distribuir os R$ 19,5 bilhões previstos para as emendas de relator em 2023 da seguinte forma: metade fica sob o controle dos parlamentares, engordando as emendas individuais, e a outra metade voltará para o Executivo, repartindo o montante entre os ministérios.

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Apesar da distribuição, lideranças do centrão afirmaram à reportagem, sob reserva, que os recursos que voltarão aos ministérios devem ser utilizados como moeda para negociações políticas.

Assim, a cúpula do Congresso conseguirá manter alguma influência sobre parte do valor realocado em articulação com os ministérios do governo eleito.

*Com informações de Cézar Feitoza, João Gabriel e Thiago Resende