O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão 13/2016, decorrente da Medida Provisória (MP) 714/2016, que trata da participação estrangeira no capital de empresas aéreas. A votação ocorreu após o presidente interino Michel Temer assumir compromisso de que vetará o aumento do capital, mantendo limite em até 20%.
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O objetivo inicial do governo do peemedebista era permitir que estrangeiros assumissem até 100% das aéreas. Quem confirmou o acordo foi o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após encontro com parlamentares da base no Senado pela manhã.
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— Vamos ter vigorando de novo o Código Brasileiro de Aviação, que prevê a participação máxima de capital estrangeiro em até 20% — confirmou Padilha.
A MP original, enviada pela presidente afastada Dilma Rousseff, elevava o porcentual de participação estrangeira de 20% para 49%. Sob a orientação do governo Temer, entretanto, os deputados inseriram no projeto um dispositivo que permitiria a total abertura de capital das empresas aéreas brasileiras.
A medida não foi bem aceita pelos senadores e recebeu críticas inclusive de parlamentares da base aliada de Temer, que, entre outras razões, questionaram a possibilidade de perda da soberania do espaço aéreo nacional.
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*Com informações de Estadão Conteúdo