O Senado aprovou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória 702, que trata da liberação de crédito extraordinário originariamente de R$37,5 bilhões para os ministérios da Saúde, Trabalho e Cidades. A MP também garante o repasse de encargos financeiros da União para o pagamento de passivos e valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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O texto, que passou de maneira simbólica (sem registro nominal de votos), segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
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Os oposicionistas criticaram a edição da MP, publicada há três meses, e a chamaram de “pedaladas fiscais”. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o governo admite com a proposta que tomou, sim, dinheiro emprestado dos bancos, contradizendo toda a linha de defesa de Dilma de que tais operações seriam mera prestação de serviço.
— Aqui nesta medida provisória o governo assina o seu reconhecimento de culpa do crime de responsabilidade — acusou o tucano.
Quando tramitou na Câmara e no Senado, os governistas alegam que a medida não se tratava de “pedalada” e sim de suplementação orçamentária para algumas pastas, incluindo ajuda para municípios atingidos por desastres naturais e subsídio a investimentos federais.
Entenda como funcionam as pedaladas fiscais:
*Estadão Conteúdo