Foi aprovada na noite desta terça-feira no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores. A medida, aprovada em primeiro turno, recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário.
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Agora a proposta precisa ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima semana, segundo acordo fechado durante a sessão. Em seguida, deverá ser promulgada.
Com isso, os mais de 7 milhões de empregados domésticos no país terão direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, adicional noturno, salário-família, jornada de 44 horas semanais, entre outros.