Mulheres vítimas de violência poderão fazer cirurgia plástica, sem custos, para reparar sequelas ou lesões causadas pela agressão. É o que prevê o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, no Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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A matéria foi aprovada em caráter terminativo e agora pode seguir para sanção presidencial. De acordo com a Agência Senado, a realização das cirurgias será responsabilidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam próprios, contratados ou conveniados.
No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica. Para isso, será necessário apresentar o registro oficial da ocorrência da agressão.
Emenda apresentada ao texto prevê ainda que o responsável por hospital ou posto de saúde que não observar a regra poderá receber multa de dez vezes o valor de sua remuneração mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber incentivos fiscais por quatro anos.
Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto, o direito à reparação, por sequelas de violência contra a mulher, já está garantido na Lei Orgânica da Saúde, mas precisava de lei específica porque, em geral, costuma ser ignorado pelos gestores públicos.
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Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo por envolver questões de cunho estético, de acordo com a senadora.