O Senado aprovou na quarta-feira (19) o projeto de lei que torna obrigatório a gratuidade na emissão do primeiro documento único de identidade.
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A proposta de Ciro Nogueira (PP – PI) visa reduzir o custo para o cidadão. Segundo ele, o preço do documento será de R$ 40 por unidade, valor considerado caro para a maioria dos brasileiros.
O projeto será enviado para a Câmara de Deputados. Se virar lei, o cidadão terá gratuidade apenas para a primeira carteira, sendo que as posteriores serão pagas.
Cartão substitui vários documentos
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O Registro de Identidade Civil é o novo modelo de identidade que será padronizado para todo o Brasil. Ele será no formato de um cartão bancário com chip, onde estarão armazenados dados pessoas, CPF, título de eleitor e impressão digital. O governo quer que todos os cidadãos tenham este documento em dez anos.