Senado aprova arcabouço fiscal que substitui teto de gastos

O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula (PT) teve seu texto-base aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (21), por 57 votos favoráveis ante 17 contrários. Ainda serão votados em separado quatro destaques.

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Por ter tido modificações em relação ao texto que havia sido aprovado pela Câmara em maio, a proposta terá que contar agora com novo aval do deputados.

O regime fiscal proposto por Lula substitui o atual teto de gastos e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A proposta tramitou no Senado sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que fez alterações no texto encaminhado pelos deputados e acolheu 19 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que aprovou, mais cedo nesta quarta, o projeto por 19 votos favoráveis ante 6 contrários.

O relatório de Aziz retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O texto alterado pelo senador também incluiu dispositivo que torna mais natural a inclusão de privatizações e venda de ativos em programas de ajuste fiscal.

No Plenário, Omar ainda aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que permite que ao Planalto usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com informações de Fernanda Trisotto e Iander Porcella, do Estadão Conteúdo, e também da Agência Senado

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