Senado aprova ampliação do programa Super Simples

O Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto que amplia os critérios do programa Super Simples. Com isso, aumenta o limite de faturamento das micro e pequenas empresas enquadradas no programa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais. Estima-se que os pequenos negócios, contemplados no programa, tenham recolhido R$ 508 bilhões de impostos de 2007 a 2015. Agora, o projeto precisa da sanção presidencial.

— São os pequenos negócios que estão ajudando a economia do Brasil — disse o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e que ajudou a coordenar a aprovação do projeto no Senado.

Além da ampliação no faturamento máximo para micro e pequenas empresas, o projeto aumenta o faturamento dos microempreendedores individuais para R$ 72 mil por ano. Também amplia o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs

— Apenas a União que no primeiro momento vai ter diminuição de arrecadação de impostos, mas será recompensada com a formalização de mais empresas, diminuição de inadimplências e com o aumento de empregos — completou o deputado.