Senado adia votação da PEC que acaba voto secreto no Congresso

Um pedido de vista apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, já aprovada na Câmara, que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional. O mesmo texto foi defendido pelo relator no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), que criticou o adiamento.

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O adiamento nasceu de pedido de vista individual do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), em manobra para esperar votação na Câmara dos Deputados da PEC 86/2007, já aprovada no Senado e menos abrangente, por prever voto aberto apenas em cassação de mandato.

Segundo Lopes, há um entendimento na Câmara dos Deputados para que a votação da matéria ocorra na próxima semana.

O pedido de vista foi transformado em coletivo para que a PEC em discussão no Senado retorne à pauta da CCJ já na sessão da comissão, na próxima semana, impedindo que a apreciação fosse adiada por prazo indefinido.

O texto da PEC vinda da Câmara enfrenta resistência de muitos parlamentares, que não concordam com votação aberta no caso de vetos presidenciais e indicações de autoridades feitas pela Presidência da República, a exemplo de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, governadores de territórios, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, chefes de missão diplomática de caráter permanente, e titulares de outros cargos previstos em lei.

Com o retorno da matéria para votação na CCJ na próxima semana, o relator Sérgio Souza admitiu que pode alterar seu relatório, aceitando mudanças que rejeitou anteriormente.

– Agora, com o pedido de vista, vai haver mais emendas, outras propostas. E, durante a semana, vamos buscar construir consenso. Não dá mais para fugir disso – disse.

Para que a proposta avance, Souza disse que precisa encontrar um texto comum que permita a aprovação do voto aberto:

– Aquilo que tem consenso tem que avançar, porque esperar a Câmara concluir votação em uma comissão especial, para depois ir a plenário, quebrar interstício duas vezes. O Brasil não pode esperar.

No relatório atual, Sérgio Souza defende o voto aberto:

“Ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e públicas, [a PEC] revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado, de um lado; e, de outro, contribui para a vigilância cidadã e a sindicabilidade, pela sociedade, sobre a atividade do Congresso Nacional e dos deputados federais e dos senadores da República”, diz um dos trechos.