Semiparlamentarismo ganha força no Senado

Uma das consequências automáticas da crise política foi a retomada do debate em torno de alternativas capazes de minimizar problemas de governabilidade enfrentados pelo país. Cresce em Brasília a tese de modificar o sistema de governo, de presidencialista para parlamentarista.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve responder a uma consulta feita em 1997 pelo então deputado federal Jaques Wagner (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil, sobre a possibilidade de o Congresso promover a alteração sem necessidade de plebiscito. A tese é controversa, já que uma consulta, prevista na Constituição, foi realizada em 1993, com a aprovação do modelo atual.

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O debate sobre a mudança de sistema tem mais força no Senado, onde o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeará nos próximos dias os integrantes de uma comissão especial para analisar as modificações. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por Aloysio Nunes (PSDB-SP) na semana passada está alinhada à preferência de parte dos senadores, instituindo o semiparlamentarista, parecido com o de países como Portugal e França.

– A crise oferece muito risco a casuísmos. Não enxergo essa ideia como algo que dê condições de legitimar mudanças em um momento em que o Congresso está tão desacreditado – opina a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Ao contrário da colega de bancada gaúcha, o pedetista Lasier Martins pedirá à liderança do seu partido para fazer parte da comissão e é a favor de mudanças no sistema, desde que passem por novo plebiscito.

Especialistas avaliam que os ministros do STF vão impedir que deputados e senadores modifiquem o sistema de governo sem consultar a população.

– Não dá para passar por cima da Constituição. O povo escolheu. Então, não é o Congresso que vai fazer algo que desautorize – explica o ex-procurador de Justiça e professor de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Streck.

A alternativa seria promover uma nova consulta popular.

– Me parece claro que uma emenda nesses termos seria inconstitucional. Para uma mudança dessas ser válida, teria de ser feito outro referendo – afirma o professor da PUCRS Alexandre Mariotti.

Como seria o sistema

O poder seria partilhado entre presidente e primeiro-ministro.

O governo seria chefiado pelo primeiro-ministro, indicado pela maioria da Câmara, que passaria a ter autoridade de administração pública, com ingerência direta no orçamento.

O presidente da República, eleito pelo voto popular, teria como responsabilidade representar o país na condição de chefe de Estado.