Sem-terra deram prejuízo de R$ 3,3 mi em invasão ao Congresso, diz CGU

Responsável pela invasão do Congresso, em Brasília, em 2006, o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) é acusado de causar prejuízos de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) consideraram irregulares as contas de um convênio federal firmado pela Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), braço de captação de recursos públicos do MLST, chefiado pelo petista Bruno Maranhão.

A entidade era dirigida na época por Edmilson de Oliveira Lima, integrante da coordenação nacional do MLST e acusado de planejar e comandar a invasão ao lado de Maranhão. No processo, foi avaliada a prestação de contas de um contrato no qual o Incra liberou, em dezembro de 2005, recursos à associação para a capacitação de trabalhadores assentados. Os relatórios foram remetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) no início do mês.

A prestação de contas foi rejeitada porque a entidade não apresentou extratos bancários da conta corrente específica do convênio. É por meio deles que os auditores checam a compatibilidade entre débitos e despesas informadas na relação de pagamentos, também exigida na prestação de contas.

Caberá ao TCU investigar o caso, confirmar ou não o prejuízo e, em caso de condenação, aplicar multas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o governo cobrará a restituição do dinheiro de Lima, que era coordenador-secretário da associação na época em que o contrato foi assinado.

Na ocasião da invasão da Câmara, Lima e Maranhão foram presos com quase 500 manifestantes. O petista rebateu as acusações e avaliou que o fato de se “requentar” um fato sem nenhuma nova informação é tentativa de criminalizar o movimento. Ele garantiu que juntando todos os convênios realizados pelo governo federal com o MLST não se chega à metade da quantia apontada como devida aos cofres públicos.

– Prestamos contas, os objetivos de capacitação de trabalhadores foram cumpridos – afirmou.