Sem regulamentação atual, pôquer caminha em busca de oficialização no Brasil

No âmbito legal, o pôquer existe no Brasil numa área sem oficialização. De acordo com o advogado Jacson Capeletto, coordenador da comissão de Esportes da OAB de Blumenau, como não é considerado um jogo de azar, não há nada que torne o pôquer ilegal no país, mas não há também nenhuma regulamentação, embora existam confederações do esporte, inclusive credenciadas no Ministério do Esporte.

– Nos jogos de pôquer não é preponderante a sorte. O fator sorte até irá existir em vista do elemento randômico do jogo que é o baralho, mas essencialmente o jogo é pautado na estratégia e na habilidade do jogador, não se tratando assim de um jogo de azar, contravenção penal prevista no Decreto-Lei 3.688/41, artigo 50. E isso não é somente opinião, estudiosos do Direito e o próprio Judiciário, de forma majoritária, já entendem dessa forma – explica o advogado Jefferson Estofele, outro membro da comissão da OAB blumenauense.

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Para Capeletto, o que diferencia o pôquer de outros jogos de cartas ou esportes da mente, como o xadrez, é a questão das apostas. Segundo o advogado, o que complica o entendimento jurídico sobre a prática é o dinheiro envolvido entre os jogadores, pois no Brasil as apostas somente são liberadas nos jogos legalmente permitidos, como as loterias. No caso dos torneios de pôquer, o valor pago pelos competidores é como uma taxa de inscrição ou manutenção e, no final, há um prêmio, o que não caracteriza a aposta.

Judiciário reconhece o jogo de cartas

Em algumas cidades, bares e casas de pôquer tiveram problemas para adquirir alvarás de funcionamento, mas quando a decisão vai à julgamento é normalmente favorável. O advogado Diego Oliveira conta que já entrou com sete mandados de segurança na região para clientes que queriam realizar jogos de pôquer e venceu todos. Sobre os times de pôquer, como o da mansão em Blumenau, Oliveira explica que o funcionamento é como em uma empresa de investimentos. Ao invés de investir no mercado financeiro, o valor é destinado aos atletas, que trabalham a partir da comissão dos seus ganhos:

– Ilegal o pôquer nunca foi. A regulamentação é importante para tornar profissional a carreira de jogador de pôquer e definir a questão de tributação nos campeonatos. Os torneios maiores já recolhem imposto, mas com a regulamentação a prática vai ser mais fiscalizada – ressalta.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Esporte, há um movimento em resposta ao pedido da Confederação Brasileira de Texas Hold?em, que visa regulamentar o esporte. A Secretaria Nacional de Alto Rendimento do ministério designou dois servidores para estudar a legislação, mas não há prazo para que o estudo seja entregue nem compromisso em articular a regulamentação. Segundo a nota, a tarefa compete ao Congresso.