Sem prazo para entrega, contorno viário da Grande Florianópolis é tema de reunião com ministro

No fim da tarde desta terça-feira (23), o fórum parlamentar catarinense deve se reunir com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas para tratar da obra do contorno viário da Grande Florianópolis. O trabalho deveria ter sido entregue em 2012, só saiu do papel em 2015 e continua sem prazo para conclusão.

A ausência de data para o fim do contorno foi confirmada nessa segunda-feira (22) em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A obra compreende 51,4 quilômetros, que cortam os municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça.

No evento, César Sass, que é diretor de Operações Sul da Arteris, a concessionária responsável pela construção, apresentou um relato histórico da obra, disse que ao longo dos anos foram feitas várias alterações nos traçados da rodovia, além da inclusão de túneis.

Desses 51,4 quilômetros, 35 quilômetros, já estão em obras. Alguns trechos, como nas proximidades da SC-281, na Colônia Santana, em São José, estão quase prontos.

Conforme o diretor, 95% das áreas que devem ter impactos do anel viário já estão liberadas para as obras.

Os trechos com impedimentos, como licenciamentos ambientais, estão nas extremidades, tanto na saída Sul, em Palhoça, como no acesso Norte, em Biguaçu, além do entroncamento com a BR-282, em Palhoça.

De acordo com Sass, das 1156 áreas para desapropriação, 989 já estão liberadas pela Justiça.

Um dos pontos mais complexos do empreendimento é o trecho de Palhoça. No início, o traçado passaria por uma região onde há condomínios residenciais, o que exigiu que o trajeto fosse refeito e deve exigir a construção de três túneis duplos, de quase um quilômetro de extensão cada um.

A demora para entrega da obra gerou um processo na Justiça Federal contra a Arteris e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em 29 de abril, um novo cronograma para execução da obra deve ser apresentado ao Ministério Público Federal (MPF).

Para 30 de abril, está prevista uma audiência de conciliação marcada pela Justiça Federal. No evento, pode ocorrer um acordo com os municípios de Palhoça e Biguaçu, que são autores da ação, e evitar o prosseguimento da investigação solicitada pelo procurador da república Alisson Nelicio Cirilo. Essa apuração inclui a quebra de sigilo fiscal da empresa e nova perícia no local da obra.