A Mesa Diretora decidiu restringir o acesso de visitantes às dependências da Câmara. O ato, aprovado em reunião nesta terça-feira, estabelece o limite de 1.770 pessoas por dia, divididas por áreas. No edifício principal e galerias, por exemplo, o limite será de 200 visitantes. O ato também proíbe a entrada com objetos como banners, cartazes e faixas.
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Recentemente, a Câmara foi cenário de tumultos causados por manifestantes. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as novas normas visam conciliar a manutenção da participação popular nas atividades parlamentares com as normas técnicas de segurança.
– Nas galerias, por exemplo, cabem 400 pessoas. Nós tínhamos, até então, permitido a entrada de 300 pessoas, que era um cálculo confortável para os que lá estavam. Fomos saber agora que o Corpo de Bombeiros, para questão da segurança da Casa, tinha limitado o acesso a apenas 200 pessoas – explicou Alves.
Alves ainda revelou que a Câmara não tinha o Habite-se por não ter implementado normas que foram exigidas por órgãos de segurança. A intenção é atender as exigências.
– O ato da Mesa define claramente o que pode e o que não pode para segurança das pessoas que transitam nesta Casa. Tem que ter segurança ao entrar e ao sair daqui – concluiu.
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A medida prevê que os limites de visitantes poderão ser revistos mediante portaria da diretoria-geral, após ouvir os departamentos técnico e de polícia legislativa, observadas as normas de segurança. Os limites também poderão ser alterados a juízo do presidente da Câmara, em situações que possam comprometer a segurança das pessoas e das edificações.
Os limites não abrangem parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, além de pessoas que prestam serviço na Câmara dos Deputados, desde que previamente credenciados.