Sem dispensa de licitação, mudança de sede da DIC de Balneário Camboriú vai atrasar

O novo endereço da Divisão de Investigações Criminais (DIC) de Balneário Camboriú, prometido para estar disponível no início do ano que vem, não deve ser disponibilizado tão cedo. O Grupo Gestor do Estado de Santa Catarina não abriu mão da concorrência pública, como previa a Delegacia Regional, e a tramitação atrasará o processo por pelo menos mais dois meses.

A delegada regional de Balneário, Magali Ignácio, informou na sexta-feira que acreditava que a licitação não seria necessária. Por isso no início deste mês disse que tudo estaria pronto no começo do ano para a DIC mudar para uma casa na Rua 2.400, no Centro da cidade.

O imóvel escolhido pela própria equipe da especializada é três vezes maior do que o atual, que tem cerca de 100 m². Localizada na Rua Irlanda, Bairro das Nações, a Divisão sofre com a falta de estrutura evidente por infiltrações e espaço insuficiente.

A promessa de que a DIC passaria a ocupar uma nova casa é antiga, de pelo menos três anos, mas nunca saiu do papel. Com a situação insustentável na unidade e a notícia de que parte dos policiais, incluindo o delegado responsável, gostaria de deixar de integrar a equipe em razão disso a Polícia Civil se viu obrigada a agilizar o procedimento.

– Não adianta ter uma boa equipe e permanecer naquelas condições. Por isso que em janeiro eles vão para um novo endereço – disse o diretor de Polícia Civil no litoral, Arthur Nitz, na ocasião.

O diretor de gestão patrimonial da Secretaria de Estado de Administração, Pedro Roberto Abel, esclareceu que a dispensa de licitação pode ocorrer quando se tem uma oferta única. Como no caso em questão a oferta de imóveis é maior, isso impossibilitou que o procedimento fosse feito sem a concorrência pública.

Imobiliárias e particulares com imóvel em Balneário Camboriú interessados tem até 20 de janeiro para entregar a documentação necessária. A abertura do primeiro envelope ocorrerá na mesma data. O segundo envelope com a proposta dos preços efetivamente será aberto em data definida pela comissão de licitações, pois é necessário esperar passar todos os prazos para recursos. Na sexta-feira a DIC publicou o link para o edital.

Ganha a concorrência quem apresentar o melhor preço, mas o edital prevê algumas especificações. O imóvel tem que ser de alvenaria; estar no Centro, Bairro das Nações ou Pioneiros; ter no mínimo 200 m²; quatro banheiros; cozinha; área para construção de cela e estacionamento para três vagas, além de atender a outros requisitos.